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23 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

176-C, 30-C, 446-C, que serão apresentadas pelo Sr. Deputado Bruno Dias, e a proposta 178-C, que será apresentada pela Sr.ª Deputada Paula Santos.

O Sr. Presidente: — Começamos pela proposta 30-C, quanto à modernização da Linha do Oeste.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, esta é uma matéria semelhante àquela que foi discutida há pouco. Temos de clarificar o seguinte: a resposta que o País tem de dar à crise não é cortar o investimento, é promover o investimento público. Essa tem sido até uma afirmação feita pelo PS em vários momentos.
Quando a Linha do Oeste está a precisar de uma intervenção e quando a crise económica está a afectar as empresas, é precisamente agora que se deve puxar pelas empresas, pela economia regional, por aquela zona, do ponto de vista do investimento público. Por isso, defendemos que haja esta intervenção. Os 10 milhões de euros que propomos para esta intervenção são mais do que os 8 milhões de euros que o PIDDAC prevê hoje relativamente à intervenção nacional da REFER, que é, na prática, pouco mais do que uma intervenção.
Portanto, isto não é nada de extraordinário nem é nada de exótico para os Srs. Deputados. É apenas uma proposta que os senhores já têm defendido no terreno, junto das populações, e que agora vão aqui rejeitar.
Esta é uma proposta, que, pelos vistos, vai ser rejeitada com o voto contra do PS e com a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Tinham todas as razões, do ponto de vista estratégico, económico e até político, para defender esta proposta, tal como fazem na região junto das populações. Agora era a hora da verdade e ainda pode ser, desde que houvesse coerência e desde que houvesse correspondência entre o que se diz às pessoas e o que se faz no Parlamento.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 30-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes para apresentar a proposta 69-C, relativa à construção da barra de Esposende.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o problema da barra da Foz do Cávado tem sido debatido desde há longos anos nesta Assembleia e tem merecido sucessivas promessas, criando mais uma vez expectativas de resolução nas populações, naquela comunidade piscatória, nos autarcas.
O governo anterior e o actual foram avançando com a ideia de que estavam a estudar o problema, foram marcando sucessivas datas para um estudo deste problema: 14 de Julho de 2009, 30 de Setembro de 2010 e, agora, o Sr. Ministro das Obras Públicas veio informar que estaria finalmente pronta no dia 30 de Novembro de 2010.
É altura de concluir este projecto, de iniciar esta obra e, nesse sentido, ao fazermos esta proposta, estamos, pura e simplesmente, a procurar que o Governo corresponda às expectativas criadas nas populações por sucessivos governos ao longo dos últimos 30 anos.

O Sr. Presidente: — Vamos então votar a proposta 69-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Para apresentar a proposta 120-C, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta proposta traduz um conjunto de investimentos ferroviários no distrito do Porto onde se pode destacar o referido investimento na requalificação