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25 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

Para apresentar a proposta 178-C, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, esta proposta do PCP é no sentido do alargamento da rede do metro sul do Tejo, nomeadamente para a sua segunda e terceira fases, um compromisso também já assumido pelo Governo, e também dos estudos para o prolongamento até à Moita, Alcochete e até à Costa da Caparica, Trafaria, referindo-se ainda que vários membros do Governo, em declarações públicas, se referiram a esta intenção de alargamento do metro.
De facto, é importante para o arco ribeirinho sul, em termos de mobilidade e de acessibilidades, a continuidade de execução desta infra-estrutura, deste investimento, permitindo uma maior ligação e mobilidade por parte das populações nesta área.
A primeira fase do metro está terminada; quanto às segunda e terceira fases do metro, há esta necessidade de continuidade e de avanço e daí o PCP apresentar esta proposta com este objectivo.

O Sr. Presidente: — Se não houver mais inscrições sobre esta matéria, passamos à votação da proposta 178-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Para apresentar a proposta 197-C, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, escusadas serão as palavras para valorizar a importância da Linha do Douro, uma linha ferroviária estruturante e decisiva para o desenvolvimento de toda a região do Douro, particularmente aquela que até hoje não teve qualquer beneficiação efectiva: Marco de Canavezes, Peso da Régua e Tua.
Nesse sentido, apresentamos esta proposta. Junta-se a proposta relativamente à abertura da Linha do Corgo, que foi encerrada para obras com o compromisso solene de que seria aberta em 2010. A Sr.ª Secretária de Estado assumiu, inclusive, o compromisso de a abrir em Setembro de 2010.
Não estamos a falar de uma nova obra. Trata-se de uma via que coloca problemas de segurança e que necessita de obras para tornar a haver circulação. Julgamos que é completamente inaceitável que esta obra não avance nem haja uma data marcada pelo Governo para ser realizada.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 197-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à proposta 219-C, pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, a proposta 219-C prende-se com o objectivo de modernização e electrificação do ramal ferroviário da Lousã, a modernização e electrificação do ramal ferroviário da Pampilhosa à Figueira da Foz, a renovação e o reforço do material circulante, bem como a modernização do ramal de Alfarelos.
Os utentes do ramal da Lousã viram, «à boleia» do projecto do Metro Mondego, os carris deste ramal arrancados, com o objectivo de que o projecto do Metro Mondego daria resposta às necessidades de mobilidade destes utentes, que são mais de 1 milhão por ano neste ramal.
Acontece que o projecto do Metro Mondego foi suspenso e isso teve consequências desastrosas para estas populações, que viram dificultado o acesso à cidade de Coimbra, com tudo o que isso diz respeito ao seu dia a dia, quer nas deslocações para o emprego, quer nas deslocações para a escola, quer nas deslocações para outras actividades na região.