20 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

Se a linha ferroviária do Oeste fosse requalificada e modernizada, os cidadãos e as mercadorias teriam, finalmente, uma possibilidade de poder entrar e sair do distrito utilizando uma via de transporte muito mais amiga do ambiente e mais sustentável no futuro, não só da região como do País.
Esta é uma exigência que já vem de há alguns anos a esta parte. Trata-se de mais um daqueles compromissos que o Sr. Primeiro-Ministro é useiro e vezeiros em fazer pelo País fora, sobretudo em vésperas de eleições. O Primeiro-Ministro José Sócrates foi à região do Oeste prometer a modernização da linha ferroviária do Oeste em 2008, no âmbito de um dito Programa de Acção de compensações pelo facto de o aeroporto internacional de Lisboa previsto inicialmente para a Ota ter mudado para Alcochete. Nessa altura, o Sr. Primeiro-Ministro, acompanhado de uma enorme comitiva de Ministros e Secretários de Estado do Partido Socialista, não se coibiu de ir à região do Oeste — a Leiria, às Caldas da Rainha e a Torres Vedras — dizer que o Governo ia, finalmente, modernizar e requalificar a Linha do Oeste.
Para terminar, Sr. Presidente, como neste PIDDAC não há uma linha relativa à Linha do Oeste, esta é uma proposta mais do que urgente do ponto de vista da acessibilidade e da mobilidade na região. É uma proposta de justiça mínima que se pode e deve fazer à região do Oeste.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, esta proposta não se insere nas que o CDS disse que destacava, mas o seu âmbito sim e queria dar essa justificação.
O CDS votará favoravelmente a proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre esta mesma matéria por considerar que a modernização e a requalificação da Linha do Oeste é, de facto, uma matéria essencial e apresenta uma proposta ao articulado para esta mesma questão.
Como o CDS entende que quer a proposta 791-C, do Bloco de Esquerda, quer a proposta 30-C, do PCP, inscrevem valores desadequados e bastante diferentes dos que o CDS inscreve na sua proposta ao articulado e daqueles que o Partido Ecologista «Os Verdes» também inscreve, votará favoravelmente a proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» e abster-se-á na do Bloco de Esquerda e na do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, a Linha do Oeste é, de facto, uma via que tem vindo a ficar degradada, em relação à qual todos os partidos já demonstraram a sua preocupação e que deu origem a uma petição que está a fazer o seu caminho na Assembleia da República.
É necessário termos discussões sobre esta matéria e encontrarmos consensos. No entanto, quando todos os partidos se uniram, o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes vêm derramar dinheiro sobre este problema.

Protestos do PCP.

Senão, vejamos. O Bloco de Esquerda propõe o reforço de 50 milhões de euros, o Partido Comunista propõe um reforço de 10 milhões de euros e o Partido Ecologista «Os Verdes» propõe um reforço de 500 000 euros, o que prova que os partidos não encontram um caminho para seguir na Linha do Oeste. Desta forma, estes partidos demonstram que querem derramar dinheiro sobre os problemas e não resolvê-los.
O Sr. Deputado Heitor Sousa tem razão quando diz que o Sr. Primeiro-Ministro assumiu um compromisso com a saída do aeroporto da Ota. Esqueceu-se de dizer a data. Foi em 2008.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Eu disse! Foi em 2008!

A Sr.ª Odete João (PS): — Esqueceu-se de dizer que Portugal atravessa uma crise económica e financeira gravíssima e isto tinha de ser dito! De facto, a Linha do Oeste precisa de ser requalificada, mas há todo um caminho que tem de ser feito e um acordo que tem de ser alcançado entre todos os envolvidos para se chegar a uma boa solução e não encontrar medidas avulso que derramam dinheiro sobre os problemas. Não podemos fazer isso.