Debates Parlamentares - Diário 001, p. 63 (2011-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2011

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Srs. Deputados, vamos votar os n.os 3 e 4 do artigo 84.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 5 do artigo 84.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Vamos agora votar a proposta 36-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 84.º-A

(Cumprimento dos contratos de financiamento plurianual) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Se não houver objecções, vamos votar, em conjunto, os artigos 85.º (Saldos do capítulo 60 do Orçamento

do Estado), 86.º (Encargos de liquidação) e 87.º (Processos de extinção) da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 88.º (Financiamento do Orçamento do Estado) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 89.º (Financiamento de habitação e de reabilitação urbana) da proposta de lei.

A pedido do Sr. Deputado Honório Novo, vamos começar por votar a alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar a alínea a) e o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 89.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Se não houver objecções, vamos votar os artigos 90.º (Condições gerais de financiamento) e 91.º (Dívida

denominada em moeda diferente do euro) da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 92.º (Dívida flutuante) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 93.º (Compra em mercado e troca de títulos de dívida) da proposta de lei.

26 DE NOVEMBRO DE 2011 63 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar os n.os 3 e 4 do artigo 84.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar o n.º 5 do artigo 84.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos agora votar a proposta 36-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 84.º-A (Cumprimento dos contratos de financiamento plurianual) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Se não houver objecções, vamos votar, em conjunto, os artigos 85.º (Saldos do capítulo 60 do Orçamento do Estado), 86.º (Encargos de liquidação) e 87.º (Processos de extinção) da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar o artigo 88.º (Financiamento do Orçamento do Estado) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 89.º (Financiamento de habitação e de reabilitação urbana) da proposta de lei. A pedido do Sr. Deputado Honório Novo, vamos começar por votar a alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar a alínea a) e o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 89.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Se não houver objecções, vamos votar os artigos 90.º (Condições gerais de financiamento) e 91.º (Dívida denominada em moeda diferente do euro) da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar o artigo 92.º (Dívida flutuante) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 93.º (Compra em mercado e troca de títulos de dívida) da proposta de lei.

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