Debates Parlamentares - Diário 001, p. 64 (2011-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 94.º (Gestão da dívida pública directa do Estado) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, passamos à proposta 421-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 94.º-A

(Linha de financiamento de pequenas e médias empresas) à proposta de lei.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, pedia que essa proposta fosse avocada pelo Plenário.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 380-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 95.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 95.º (Concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 381-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 96.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos agora votar o artigo 96.º (Financiamento) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 97.º (Transferências orçamentais para as regiões autónomas) da

proposta de lei.

Vamos votar a proposta 430-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda as alíneas a) e

b) do n.º 1 do artigo 97.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Srs. Deputados, a votação da proposta 504-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda

a alínea a) do n.º 1 do artigo 97.º da proposta de lei está prejudicada.

Vamos agora votar a proposta 430-C, na parte em que emenda o n.º 2…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, é melhor votar, primeiro, o corpo do n.º 1.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Vamos, então, votar o corpo do n.º 1 do artigo 97.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 64 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 94.º (Gestão da dívida pública directa do Estado) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, passamos à proposta 421-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 94.º-A (Linha de financiamento de pequenas e médias empresas) à proposta de lei. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, pedia que essa proposta fosse avocada pelo Plenário. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 380-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 95.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 95.º (Concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 381-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 96.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos agora votar o artigo 96.º (Financiamento) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 97.º (Transferências orçamentais para as regiões autónomas) da proposta de lei. Vamos votar a proposta 430-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 97.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, a votação da proposta 504-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 97.º da proposta de lei está prejudicada. Vamos agora votar a proposta 430-C, na parte em que emenda o n.º 2… O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, é melhor votar, primeiro, o corpo do n.º 1. O Sr. Presidente: — Muito bem. Vamos, então, votar o corpo do n.º 1 do artigo 97.º da proposta de lei.

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