Debates Parlamentares - Diário 001, p. 60 (2011-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos votar, em conjunto, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 79.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 256-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 79.º-A

(Pagamento de dívidas a fornecedores) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, se fosse possível, gostaria de pedir aos serviços para

tirarem uma fotocópia de um documento que tenho comigo cujo timbre suponho que toda a gente conhece.

Trata-se de uma proposta, apresentada pelo PSD, no Orçamento do Estado para 2011, exatamente igual à

que acabou de ser rejeitada. Essa proposta é assinada pelos Deputados Miguel Frasquilho, Almeida

Henriques…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, será distribuída, nos termos habituais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, é para agradecer a diligência do Grupo Parlamentar

do PCP, sempre atento a estas matérias,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sempre às ordens!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … mas gostaria que V. Ex.ª esclarecesse se estamos na fase de

debate ou de votação.

Agradeço, de toda a maneira, a simpatia que tiveram.

O Sr. Presidente: — Entendi a intervenção do Sr. Deputado Honório Novo como uma interpelação sobre a

condução dos trabalhos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Claro!

O Sr. Presidente: — Há um princípio que eu tenho: o de não recusar pedidos de palavra, a não ser durante

as votações, pois antecipadamente não posso imaginar qual o conteúdo dos mesmos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu nem me referi ao conteúdo da proposta!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, nos mesmos termos, se quiser remeter ao Grupo

Parlamentar do PCP o acordo ou o chamado «pacto de agressão» da tróica e os últimos dados

macroeconómicos do nosso País, ajudaria ao esclarecimento sobre a razão da alteração.

O Sr. Presidente: — Se o Sr. Deputado me fizer chegar um texto com essa designação, fá-lo-ei distribuir

de imediato.

Risos do PCP.

Mas a mesa não dispõe de qualquer texto com essa designação.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 60 Vamos votar, em conjunto, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 79.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 256-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 79.º-A (Pagamento de dívidas a fornecedores) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, se fosse possível, gostaria de pedir aos serviços para tirarem uma fotocópia de um documento que tenho comigo cujo timbre suponho que toda a gente conhece. Trata-se de uma proposta, apresentada pelo PSD, no Orçamento do Estado para 2011, exatamente igual à que acabou de ser rejeitada. Essa proposta é assinada pelos Deputados Miguel Frasquilho, Almeida Henriques… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, será distribuída, nos termos habituais. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, é para agradecer a diligência do Grupo Parlamentar do PCP, sempre atento a estas matérias,… O Sr. Honório Novo (PCP): — Sempre às ordens! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … mas gostaria que V. Ex.ª esclarecesse se estamos na fase de debate ou de votação. Agradeço, de toda a maneira, a simpatia que tiveram. O Sr. Presidente: — Entendi a intervenção do Sr. Deputado Honório Novo como uma interpelação sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Honório Novo (PCP): — Claro! O Sr. Presidente: — Há um princípio que eu tenho: o de não recusar pedidos de palavra, a não ser durante as votações, pois antecipadamente não posso imaginar qual o conteúdo dos mesmos. O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu nem me referi ao conteúdo da proposta! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, nos mesmos termos, se quiser remeter ao Grupo Parlamentar do PCP o acordo ou o chamado «pacto de agressão» da tróica e os últimos dados macroeconómicos do nosso País, ajudaria ao esclarecimento sobre a razão da alteração. O Sr. Presidente: — Se o Sr. Deputado me fizer chegar um texto com essa designação, fá-lo-ei distribuir de imediato. Risos do PCP. Mas a mesa não dispõe de qualquer texto com essa designação.

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