Debates Parlamentares - Diário 001, p. 61 (2011-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2011

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 35-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um

artigo 79.º-B (Pagamento das dívidas às instituições de investigação e desenvolvimento públicas) à proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 80.º (Limite das prestações de operações de locação) da proposta de

lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 81.º (Antecipação de fundos comunitários) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção

do PCP.

Passamos ao artigo 82.º (Princípio da unidade de tesouraria) da proposta de lei.

Começamos por votar, a pedido do Sr. Deputado Honório Novo, o n.º 1 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar os n.os 2, 3 e 4 do artigo 82.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do

PCP e do BE.

Vamos agora votar os n.os 5 a 8 do artigo 82.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 83.º (Operações de reprivatização e de alienação), relativamente

ao qual existe a proposta 297-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação deste artigo, que vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o corpo do artigo 83.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 389-C, apresentada pelo PS, de aditamento dos n.os 2 e 3 ao artigo 83.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 102-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 83.º-A (Preservação da

parte do Estado na Caixa Seguros e Saúde, SGPS, SA) à proposta de lei.

26 DE NOVEMBRO DE 2011 61 Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 35-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 79.º-B (Pagamento das dívidas às instituições de investigação e desenvolvimento públicas) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar o artigo 80.º (Limite das prestações de operações de locação) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 81.º (Antecipação de fundos comunitários) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP. Passamos ao artigo 82.º (Princípio da unidade de tesouraria) da proposta de lei. Começamos por votar, a pedido do Sr. Deputado Honório Novo, o n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar os n.os 2, 3 e 4 do artigo 82.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Vamos agora votar os n.os 5 a 8 do artigo 82.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 83.º (Operações de reprivatização e de alienação), relativamente ao qual existe a proposta 297-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação deste artigo, que vamos votar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar o corpo do artigo 83.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 389-C, apresentada pelo PS, de aditamento dos n.os 2 e 3 ao artigo 83.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 102-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 83.º-A (Preservação da parte do Estado na Caixa Seguros e Saúde, SGPS, SA) à proposta de lei.

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