Sexta-feira, 23 de novembro de 2012 II Série-OE — Número 1

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reunião de 22 de novembro de 2012

S U M Á R I O

O Sr. Presidente (Eduardo Cabrita) declarou aberta a

reunião às 15 horas e 22 minutos.

Na sequência da aprovação, em Plenário, de um recurso

interposto pelo PSD da decisão da Sr.ª Presidente no

sentido de não admitir a apresentação, findo o respetivo

prazo, de novas propostas de alteração à proposta de lei do

Orçamento do Estado para 2013, o Sr. Presidente deu conta

da entrada de novas propostas de alteração e fez o ponto da

situação sobre o modo como iriam decorrer os trabalhos,

tendo usado da palavra os Srs. Deputados Honório Novo

(PCP), Duarte Pacheco (PSD) e Pedro Filipe Soares (BE).

De seguida, deu-se início à votação, na especialidade,

da proposta de lei n.º 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento

do Estado para 2013, tendo sido votados os artigos 2.º a

78.º e 80.º a 82.º e propostas de artigos novos.

Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr.

Secretário de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento),

os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Pedro Filipe Soares

(BE), Bernardino Soares (PCP) e Cristóvão Crespo e Duarte

Pacheco (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 10

minutos.