Debates Parlamentares - Diário 001, p. 5 (2012-11-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE NOVEMBRO DE 2012

Como foi retirada a proposta 423-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 2, vamos votar o n.º 2 do artigo

3.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Pergunto se podemos votar em conjunto as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei.

Pausa.

Como não há objeções, vamos votar.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, temos agora a votação da proposta 489-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de alteração

das alíneas c), d) e e) do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei. Pergunto se podemos votar em conjunto todo o

teor desta proposta.

Pausa.

Como não há objeções, vamos votar a proposta 489-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação do corpo do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Temos agora de proceder à votação da alínea d) do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei, uma vez que na

anterior proposta do PSD e CDS-PP não propõe a sua substituição.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, acabámos de votar a proposta do PSD e do CDS

relativamente ao reforço das cativações do n.º 3. Não sei se neste reforço de cativações estava também

incluída a cativação das verbas destinadas ao Conselho das Finanças Públicas ou se não há cativação, neste

caso.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, está a referir-se ao n.º 10, mas só votámos até ao n.º 3 do artigo 3.º.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, a maioria não faz cativações das verbas de despesas do

Conselho das Finanças Públicas.

O Sr. Presidente: — Votámos apenas, até ao momento, os três primeiros números do artigo 3.º.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 4 a 9 do artigo 3.º.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, pedimos que seja votada em separado a alínea a) e,

depois, podemos votar em conjunto todo o n.º 4 do artigo 3.º.

23 DE NOVEMBRO DE 2012 5 Como foi retirada a proposta 423-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 2, vamos votar o n.º 2 do artigo 3.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Pergunto se podemos votar em conjunto as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei. Pausa. Como não há objeções, vamos votar. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, temos agora a votação da proposta 489-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de alteração das alíneas c), d) e e) do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei. Pergunto se podemos votar em conjunto todo o teor desta proposta. Pausa. Como não há objeções, vamos votar a proposta 489-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Segue-se a votação do corpo do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Temos agora de proceder à votação da alínea d) do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei, uma vez que na anterior proposta do PSD e CDS-PP não propõe a sua substituição. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, acabámos de votar a proposta do PSD e do CDS relativamente ao reforço das cativações do n.º 3. Não sei se neste reforço de cativações estava também incluída a cativação das verbas destinadas ao Conselho das Finanças Públicas ou se não há cativação, neste caso. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, está a referir-se ao n.º 10, mas só votámos até ao n.º 3 do artigo 3.º. O Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, a maioria não faz cativações das verbas de despesas do Conselho das Finanças Públicas. O Sr. Presidente: — Votámos apenas, até ao momento, os três primeiros números do artigo 3.º. Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 4 a 9 do artigo 3.º. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, pedimos que seja votada em separado a alínea a) e, depois, podemos votar em conjunto todo o n.º 4 do artigo 3.º.

Descarregar páginas