Debates Parlamentares - Diário 001, p. 9 (2012-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2012

Passamos à votação da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar, agora, a alínea f) do n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do BE e

a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 178-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda da alínea

g) do n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

do BE.

Vamos, agora, votar a alínea g) do n.º 2 do artigo 5.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Vamos proceder à votação do corpo do n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Poderemos votar em conjunto os números 3 e 4 do artigo 5.º da proposta de lei?

Pausa.

Visto que há consenso, assim faremos. Vamos, pois, proceder à respetiva votação.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 294-C, do BE, de aditamento de um novo artigo 5.º-A — Não

alienação do património cultural.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Votamos, agora, a proposta 295-C, do BE, de aditamento de um novo artigo 5.º-B — Programa de

alargamento da oferta pública de creches e rede de educação pré-escolar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 6.º — Transferência de património edificado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do BE e

a abstenção do PS.

23 DE NOVEMBRO DE 2012 9 Passamos à votação da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos votar, agora, a alínea f) do n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 178-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda da alínea g) do n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a alínea g) do n.º 2 do artigo 5.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação do corpo do n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Poderemos votar em conjunto os números 3 e 4 do artigo 5.º da proposta de lei? Pausa. Visto que há consenso, assim faremos. Vamos, pois, proceder à respetiva votação. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da proposta 294-C, do BE, de aditamento de um novo artigo 5.º-A — Não alienação do património cultural. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Votamos, agora, a proposta 295-C, do BE, de aditamento de um novo artigo 5.º-B — Programa de alargamento da oferta pública de creches e rede de educação pré-escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos à votação do n.º 1 do artigo 6.º — Transferência de património edificado. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do BE e a abstenção do PS.

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