Debates Parlamentares - Diário 001, p. 14 (2012-11-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, solicito que votemos os n.os 3, 4 e 6, em conjunto, e, em

separado, o n.º 5.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, votar, em conjunto, os n.os 3, 4 e 6 do artigo 10.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Votamos, agora, o n.º 5 do artigo 10.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 11.º — Transferências orçamentais e atribuição de

subsídios às entidades públicas reclassificadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se o artigo 12.º — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental.

De acordo com o solicitado, começamos por votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 12.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Votamos, agora, o n.º 4 do artigo 12.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 12.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Finalmente, votamos o n.º 6 do artigo 12.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 281-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um novo artigo, o artigo

12.º-A — Revogação da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso das entidades públicas —, à

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 319-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um novo artigo, o artigo

12.º-B — Acumulação da remuneração e da pensão dos titulares de cargos políticos das Regiões Autónomas

—, à proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 14 A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, solicito que votemos os n.os 3, 4 e 6, em conjunto, e, em separado, o n.º 5. O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr.ª Deputada. Vamos, então, votar, em conjunto, os n.os 3, 4 e 6 do artigo 10.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Votamos, agora, o n.º 5 do artigo 10.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE.Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 11.º — Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas reclassificadas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se o artigo 12.º — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental. De acordo com o solicitado, começamos por votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 12.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Votamos, agora, o n.º 4 do artigo 12.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 12.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Finalmente, votamos o n.º 6 do artigo 12.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação da proposta 281-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um novo artigo, o artigo 12.º-A — Revogação da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso das entidades públicas —, à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar a proposta 319-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um novo artigo, o artigo 12.º-B — Acumulação da remuneração e da pensão dos titulares de cargos políticos das Regiões Autónomas —, à proposta de lei.

Descarregar páginas