Debates Parlamentares - Diário 001, p. 11 (2012-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2012

Vamos proceder à votação da proposta 201-C, do PCP, de aditamento de uma nova transferência de

verba, n.º 12-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais — transferência de verbas para o programa

PROMAR-FEP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos, agora, a proposta 439-C, do PCP, de aditamento de uma nova transferência de verba, n.º 21-A,

Mapa de alterações e transferências orçamentais, relativa a despesas excecionais para fazer face a prejuízos

e danos de intempéries.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 2-C, de Os Verdes, de aditamento de uma nova transferência de verba, n.º 22,

Mapa de alterações e transferências orçamentais, relativa à eliminação de barreiras arquitetónicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos, agora, a proposta 3-C, de Os Verdes, de aditamento de uma nova transferência de verba, n.º 23,

Mapa de alterações e transferências orçamentais, relativa à remoção de amianto em edifícios públicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 4-C, de Os Verdes, de aditamento de uma nova transferência de

verba, n.º 24, Mapa de alterações e transferências, relativa ao acompanhamento médico dos trabalhadores da

Empresa Nacional de Urânio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos, agora, a proposta 5-C, de Os Verdes, de aditamento de uma nova transferência de verba, n.º 25,

Mapa de Alterações e transferências orçamentais, relativa às ajudas técnicas e tecnologias de apoio para

pessoas com deficiência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, podemos pôr à votação o corpo do artigo 7.º conjuntamente com todos os mapas que lhe

estão anexos?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 150-C, do BE, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 7.º.

23 DE NOVEMBRO DE 2012 11 Vamos proceder à votação da proposta 201-C, do PCP, de aditamento de uma nova transferência de verba, n.º 12-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais — transferência de verbas para o programa PROMAR-FEP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 439-C, do PCP, de aditamento de uma nova transferência de verba, n.º 21-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, relativa a despesas excecionais para fazer face a prejuízos e danos de intempéries. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 2-C, de Os Verdes, de aditamento de uma nova transferência de verba, n.º 22, Mapa de alterações e transferências orçamentais, relativa à eliminação de barreiras arquitetónicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 3-C, de Os Verdes, de aditamento de uma nova transferência de verba, n.º 23, Mapa de alterações e transferências orçamentais, relativa à remoção de amianto em edifícios públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da proposta 4-C, de Os Verdes, de aditamento de uma nova transferência de verba, n.º 24, Mapa de alterações e transferências, relativa ao acompanhamento médico dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 5-C, de Os Verdes, de aditamento de uma nova transferência de verba, n.º 25, Mapa de Alterações e transferências orçamentais, relativa às ajudas técnicas e tecnologias de apoio para pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, podemos pôr à votação o corpo do artigo 7.º conjuntamente com todos os mapas que lhe estão anexos? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 150-C, do BE, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 7.º.

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