Debates Parlamentares - Diário 001, p. 10 (2012-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos votar os n.os 2 a 5 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 26-C, de Os Verdes, de eliminação do n.º 6 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Dado o resultado desta votação, ficam prejudicadas as propostas 296-C, do BE, 304-C, do PS, e 309-C, do

PCP, também de eliminação do n.º 6 do artigo 6.º da proposta de lei.

Vamos votar a proposta 462-C, do PSD e do CDS-PP, na parte que se refere à substituição do n.º 6 do

artigo 6.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Está, assim, prejudicada a votação do n.º 6 do artigo 6.º da proposta de lei.

Votamos, agora, a proposta 309-C, do PCP, de aditamento de um novo n.º 7 ao artigo 6.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 462-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 7 ao artigo 6.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e

do BE.

Votamos, agora, a proposta 274-C, do BE, de aditamento do artigo 6.º-A — Alteração ao programa Porta

65-Jovem à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 275-C, do BE, de aditamento de um novo artigo 6.º-B — Suspensão do regime de

renda apoiada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 7.º da proposta de lei, com a epígrafe «Transferências orçamentais».

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 200-C, do PCP, de aditamento de uma nova transferência de

verba, n.º 12-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais. É relativa ao Instituto de Financiamento da

Agricultura e da Pesca (IFAP).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 10 Vamos votar os n.os 2 a 5 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Votamos, agora, a proposta 26-C, de Os Verdes, de eliminação do n.º 6 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Dado o resultado desta votação, ficam prejudicadas as propostas 296-C, do BE, 304-C, do PS, e 309-C, do PCP, também de eliminação do n.º 6 do artigo 6.º da proposta de lei. Vamos votar a proposta 462-C, do PSD e do CDS-PP, na parte que se refere à substituição do n.º 6 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Está, assim, prejudicada a votação do n.º 6 do artigo 6.º da proposta de lei. Votamos, agora, a proposta 309-C, do PCP, de aditamento de um novo n.º 7 ao artigo 6.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 462-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 7 ao artigo 6.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 274-C, do BE, de aditamento do artigo 6.º-A — Alteração ao programa Porta 65-Jovem à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 275-C, do BE, de aditamento de um novo artigo 6.º-B — Suspensão do regime de renda apoiada.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos ao artigo 7.º da proposta de lei, com a epígrafe «Transferências orçamentais». Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 200-C, do PCP, de aditamento de uma nova transferência de verba, n.º 12-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais. É relativa ao Instituto de Financiamento da Agricultura e da Pesca (IFAP). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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