Debates Parlamentares - Diário 001, p. 7 (2012-11-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE NOVEMBRO DE 2012

O Sr. Presidente: — Refere-se à proposta do Bloco de Esquerda?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sim, Sr. Presidente, à proposta 230-C. Peço desculpa por não ter dito

mais cedo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, queria reiterar um apelo, que, aliás, foi feito pelo líder

parlamentar do Bloco de Esquerda ontem, na Conferência de Líderes, para que, especialmente em relação às

propostas apresentadas pelos vários grupos parlamentares, as desagregações na votação sejam

antecipadamente informadas. É que, às vezes, é um bocado difícil (não é este o caso) votarmos de forma

desagregada coisas que não estão desagregadas no guião, sobretudo se se tratar de propostas novas, não no

que respeita à proposta de lei, naturalmente.

O Sr. Presidente: — Está feita a referência, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E bem feita!

O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação da proposta 230-C, apresentada pelo BE, de

aditamento de um artigo 3.º-A — Auditoria aos contratos de CMEC e CAE.

A pedido da bancada do Partido Socialista, vamos votar, primeiro, os n.os 1 e 2 do artigo proposto.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar o n.º 3 do artigo 3.º-A proposto pelo Bloco de Esquerda.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

De seguida, vamos votar a proposta 228-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 3.º-B —

Regime de obrigatoriedade de utilização de software livre.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta proposta daria uma poupança de mais de 100 milhões de euros!

O Sr. Presidente: — Segue-se, no guião, a proposta 435-C, do PCP, de aditamento de um artigo 3.º-B,

cuja votação fica adiada.

Passamos, então, ao artigo 4.º — Alienação e oneração de imóveis.

Não havendo objeção, vamos votar em conjunto os n.os 1, 2 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, caso não haja oposição do Partido Socialista, eu solicitava

que fossem votadas em conjunto as propostas 302-C, do PS, e 424-C, do PCP, uma vez que têm exatamente

o mesmo conteúdo — ambas se referem à reposição do direito de preferência para os municípios.

23 DE NOVEMBRO DE 2012 7 O Sr. Presidente: — Refere-se à proposta do Bloco de Esquerda? A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sim, Sr. Presidente, à proposta 230-C. Peço desculpa por não ter dito mais cedo. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, queria reiterar um apelo, que, aliás, foi feito pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda ontem, na Conferência de Líderes, para que, especialmente em relação às propostas apresentadas pelos vários grupos parlamentares, as desagregações na votação sejam antecipadamente informadas. É que, às vezes, é um bocado difícil (não é este o caso) votarmos de forma desagregada coisas que não estão desagregadas no guião, sobretudo se se tratar de propostas novas, não no que respeita à proposta de lei, naturalmente. O Sr. Presidente: — Está feita a referência, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E bem feita! O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação da proposta 230-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 3.º-A — Auditoria aos contratos de CMEC e CAE. A pedido da bancada do Partido Socialista, vamos votar, primeiro, os n.os 1 e 2 do artigo proposto. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar o n.º 3 do artigo 3.º-A proposto pelo Bloco de Esquerda. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.De seguida, vamos votar a proposta 228-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 3.º-B — Regime de obrigatoriedade de utilização de software livre. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta proposta daria uma poupança de mais de 100 milhões de euros! O Sr. Presidente: — Segue-se, no guião, a proposta 435-C, do PCP, de aditamento de um artigo 3.º-B, cuja votação fica adiada. Passamos, então, ao artigo 4.º — Alienação e oneração de imóveis. Não havendo objeção, vamos votar em conjunto os n.os 1, 2 e 3. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, caso não haja oposição do Partido Socialista, eu solicitava que fossem votadas em conjunto as propostas 302-C, do PS, e 424-C, do PCP, uma vez que têm exatamente o mesmo conteúdo — ambas se referem à reposição do direito de preferência para os municípios.

Descarregar páginas