Debates Parlamentares - Diário 001, p. 16 (2012-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS

e do BE.

Vamos, agora, votar a alínea a) do n.º 5 da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Vamos votar a alínea b) do n.º 5 da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Votamos, agora, o corpo do n.º 5 do artigo 13.º.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, mais corretamente, agora, será o corpo do n.º 6 da proposta

523-C, do PSD e do CDS-PP, uma vez que fala dos «números anteriores».

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar a proposta 523-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o corpo do n.º 6 do

artigo 13.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções, do PS, do PCP

e do BE.

Assim, a votação do corpo do n.º 5 do artigo 13.º, que passará a n.º 6, está prejudicada.

Srs. Deputados, será que podemos votar, em conjunto, os n.os 6 e 7 do artigo 13.º?

Pausa.

Vamos, então, votar, em conjunto, os n.os 6 e 7 do artigo 13.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS do BE.

Passamos à votação da proposta 370-C, do PS, de emenda do n.º 8 do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS

e do BE.

Passamos à votação do n.º 8 do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b), c) e d) do n.º 9 do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a

abstenção do PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 210-C, do BE, de aditamento das alíneas e), f), g) e h) ao n.º 9 do

artigo 13.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 16 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos, agora, votar a alínea a) do n.º 5 da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a alínea b) do n.º 5 da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Votamos, agora, o corpo do n.º 5 do artigo 13.º. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, mais corretamente, agora, será o corpo do n.º 6 da proposta 523-C, do PSD e do CDS-PP, uma vez que fala dos «números anteriores». O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Vamos, então, votar a proposta 523-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o corpo do n.º 6 do artigo 13.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções, do PS, do PCP e do BE. Assim, a votação do corpo do n.º 5 do artigo 13.º, que passará a n.º 6, está prejudicada. Srs. Deputados, será que podemos votar, em conjunto, os n.os 6 e 7 do artigo 13.º? Pausa. Vamos, então, votar, em conjunto, os n.os 6 e 7 do artigo 13.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS do BE. Passamos à votação da proposta 370-C, do PS, de emenda do n.º 8 do artigo 13.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS e do BE. Passamos à votação do n.º 8 do artigo 13.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b), c) e d) do n.º 9 do artigo 13.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP. Vamos proceder à votação da proposta 210-C, do BE, de aditamento das alíneas e), f), g) e h) ao n.º 9 do artigo 13.º.

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