Debates Parlamentares - Diário 001, p. 20 (2012-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Srs. Deputados, passamos ao artigo 26.º — Redução remuneratória, relativamente ao qual, vamos votar,

em primeiro lugar, a proposta 15-C, do BE, de eliminação do artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS e votos a favor do PCP e do

BE.

Podemos votar todo o artigo 26.º?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Podemos votar até ao n.º 8.

O Sr. Presidente. — Vamos, então, votar os n.os 1 a 8 do artigo 26.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do

PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Vamos votar as alíneas a) a o) do n.º 9 do artigo 26.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quero pedir-lhe para retificar porque nas alíneas m) e n) o nosso voto

não é abstenção, mas sim contra. Depois, poder-se-á votar o resto das alíneas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr. Presidente, devo dizer que também não tinha reparado nesse

pormenor, pelo que o pedido que lhe faço é idêntico ao do Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Presidente: — Vamos então proceder a uma nova votação das alíneas a) a l) e o) do n.º 9 do artigo

26.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PS e abstenções do

PCP e do BE.

Vamos votar as alíneas m) e n) do n.º 9 do artigo 26.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PS e votos contra do

PCP e do BE.

Vamos votar agora, em conjunto, as alíneas p), q), r), s) e t) do n.º 9 do artigo 26.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do

PCP e do BE.

Vamos proceder à votação do corpo do n.º 9 do artigo 26.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 186-C, apresentada pelo Conselho de Administração (Deputados Couto dos

Santos, José Lello, João Rebelo, Bruno Dias, Mariana Aiveca e José Luís Ferreira), de substituição do n.º 10

do artigo 26.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 20 Srs. Deputados, passamos ao artigo 26.º — Redução remuneratória, relativamente ao qual, vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 15-C, do BE, de eliminação do artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS e votos a favor do PCP e do BE. Podemos votar todo o artigo 26.º? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Podemos votar até ao n.º 8. O Sr. Presidente. — Vamos, então, votar os n.os 1 a 8 do artigo 26.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. O Sr. Presidente: — Vamos votar as alíneas a) a o) do n.º 9 do artigo 26.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quero pedir-lhe para retificar porque nas alíneas m) e n) o nosso voto não é abstenção, mas sim contra. Depois, poder-se-á votar o resto das alíneas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr. Presidente, devo dizer que também não tinha reparado nesse pormenor, pelo que o pedido que lhe faço é idêntico ao do Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Presidente: — Vamos então proceder a uma nova votação das alíneas a) a l) e o) do n.º 9 do artigo 26.º. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PS e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar as alíneas m) e n) do n.º 9 do artigo 26.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PS e votos contra do PCP e do BE. Vamos votar agora, em conjunto, as alíneas p), q), r), s) e t) do n.º 9 do artigo 26.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Vamos proceder à votação do corpo do n.º 9 do artigo 26.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 186-C, apresentada pelo Conselho de Administração (Deputados Couto dos Santos, José Lello, João Rebelo, Bruno Dias, Mariana Aiveca e José Luís Ferreira), de substituição do n.º 10 do artigo 26.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

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