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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Vamos passar ao artigo 28.º — Suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente, em relação

ao qual vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 8-C, de Os Verdes, de eliminação do artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Estão prejudicadas as propostas 16-C, do BE, e 113-C, do PCP, com a mesma finalidade.

Vamos votar o artigo 28.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos agora votar a proposta 495-C, do PSD e do CDS-PP, que adita um novo n.º 28.-ºA — Pagamento

de um dos subsídios de férias ou de Natal, em duodécimos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-P e votos contra do PS, do PCP e

do BE.

Passamos ao artigo 29.º.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 33-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 29.º —

Contratos de docência e de investigação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, está prejudicada a proposta 180-C, apresentada pelo BE, de eliminação do mesmo artigo.

Vamos votar o artigo 29.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 30.º — Transferências da Fundação para a Ciência e a Tecnologia,

I.P., para as instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 31.º — Entregas nos cofres do Estado, relativamente ao qual

temos a proposta 18-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo, que vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, a proposta 35-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação deste artigo fica assim

prejudicada.

Vamos votar a proposta 443-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de substituição do artigo 31.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, está prejudicada a redação original deste artigo.

Passamos ao artigo 32.º — Situações vigentes de licença extraordinária…