Debates Parlamentares - Diário 001, p. 25 (2012-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 549-C, apresentada pelo PSD, na parte correspondente à emenda

ao n.º 13 do artigo 33.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Srs. Deputados, está prejudicado o n.º 13 do artigo 33.º da proposta de lei.

Vamos votar o n.º 14 do artigo 33.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 15 do artigo 33.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar os n.os 16 e 17 do artigo 33.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção o PS.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 18 do artigo 33.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 153-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um novo n.º

19.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora votar os n.os 20 a 22 do artigo 33.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, terminamos as votações relativas ao artigo 33.º da proposta de lei.

Entretanto, deu entrada na mesa um pedido de substituição de uma proposta de alteração anterior, relativa

ao artigo 121.º, que será discutido amanhã apenas — a proposta 456-C, da autoria dos Srs. Deputados eleitos

pelo círculo eleitoral da Madeira (todos eles, os seis Deputados).

Srs. Deputados, de acordo com a orientação que temos seguido, pedia-lhes que ponderassem que fosse

admitida esta proposta de correção da anterior, pois tem sido essa metodologia muito flexível que temos vindo

a seguir. O texto ainda não foi distribuído, vou esperar que chegue às mãos dos Srs. Deputados e, entretanto,

pedirei que se pronunciem sobre ele.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, deixe-me fazer a seguinte pergunta:

estamos a falar de uma proposta de substituição de outra proposta de alteração?

23 DE NOVEMBRO DE 2012 25 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 549-C, apresentada pelo PSD, na parte correspondente à emenda ao n.º 13 do artigo 33.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Srs. Deputados, está prejudicado o n.º 13 do artigo 33.º da proposta de lei. Vamos votar o n.º 14 do artigo 33.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Srs. Deputados, vamos votar o n.º 15 do artigo 33.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e do BE. Srs. Deputados, vamos votar os n.os 16 e 17 do artigo 33.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção o PS. Srs. Deputados, vamos votar o n.º 18 do artigo 33.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 153-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um novo n.º 19. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos agora votar os n.os 20 a 22 do artigo 33.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, terminamos as votações relativas ao artigo 33.º da proposta de lei. Entretanto, deu entrada na mesa um pedido de substituição de uma proposta de alteração anterior, relativa ao artigo 121.º, que será discutido amanhã apenas — a proposta 456-C, da autoria dos Srs. Deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira (todos eles, os seis Deputados). Srs. Deputados, de acordo com a orientação que temos seguido, pedia-lhes que ponderassem que fosse admitida esta proposta de correção da anterior, pois tem sido essa metodologia muito flexível que temos vindo a seguir. O texto ainda não foi distribuído, vou esperar que chegue às mãos dos Srs. Deputados e, entretanto, pedirei que se pronunciem sobre ele. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, deixe-me fazer a seguinte pergunta: estamos a falar de uma proposta de substituição de outra proposta de alteração?

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