Debates Parlamentares - Diário 001, p. 29 (2012-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2012

Srs. Deputados, creio que podemos votar agora o artigo 43.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 161-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 43.º-A —

Pagamento da compensação por caducidade de contrato dos docentes contratados a termo certo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 520-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 43.º-A

— Setor empresarial do Estado.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Vamos passar ao artigo 44.º — Revisão das carreiras, dos corpos especiais e dos níveis remuneratórios

das comissões de serviço.

Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 41-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de eliminação do

referido artigo 44.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar o n.º 1 do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos votar, por fim, o n.º 4 do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Importa, agora, votar a proposta 130-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 44.º-A —

Recrutamento e colocação de psicólogos e profissionais da área das ciências da educação nos

estabelecimentos públicos de ensino.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

23 DE NOVEMBRO DE 2012 29 Srs. Deputados, creio que podemos votar agora o artigo 43.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 161-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 43.º-A — Pagamento da compensação por caducidade de contrato dos docentes contratados a termo certo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 520-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 43.º-A — Setor empresarial do Estado. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e a abstenção do PCP. Vamos passar ao artigo 44.º — Revisão das carreiras, dos corpos especiais e dos níveis remuneratórios das comissões de serviço. Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 41-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de eliminação do referido artigo 44.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos, agora, votar o n.º 1 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o n.º 3 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos votar, por fim, o n.º 4 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Importa, agora, votar a proposta 130-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 44.º-A — Recrutamento e colocação de psicólogos e profissionais da área das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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