Debates Parlamentares - Diário 001, p. 34 (2012-11-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos votar, agora, a epígrafe, o n.º 2 e a alínea b) do n.º 3 do artigo 76.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de

dezembro, constante do n.º 1 do artigo 46.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos a votar o que resta do artigo 46.º da proposta de lei, ou seja, o n.º 1 do artigo 77.º da Lei n.º 66-

B/2007, de 28 de dezembro, constante do n.º 1 do artigo 46.º, o corpo do n.º 1 do artigo 46.º, a epígrafe e o

corpo do artigo 36.º-A da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, constante do n.º 2 do artigo 46.ºda proposta

de lei, e ainda o corpo do n.º 2 deste artigo 46.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, como votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos agora no artigo 47.º — Aplicação do SIADAP em serviços e organismos objeto do PREMAC.

Começamos por votar a proposta 44-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de eliminação deste artigo

47.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a

abstenção do PCP.

Segue-se a votação do artigo 47.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Entramos, agora, no artigo 48.º da proposta de lei — Manutenção da inscrição na Caixa Geral de

Aposentações, IP.

Começamos por votar a proposta 448-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de eliminação deste artigo

48.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Naturalmente, está prejudicada a votação do artigo 48.º da proposta de lei.

Passamos ao artigo 49.º — Prioridade no recrutamento.

Vamos votar a proposta 45-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo 49.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a

abstenção do PCP.

Vamos votar o artigo 49.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos, agora, à votação do artigo 50.º — Cedência de interesse público.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 34 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos votar, agora, a epígrafe, o n.º 2 e a alínea b) do n.º 3 do artigo 76.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, constante do n.º 1 do artigo 46.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos a votar o que resta do artigo 46.º da proposta de lei, ou seja, o n.º 1 do artigo 77.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, constante do n.º 1 do artigo 46.º, o corpo do n.º 1 do artigo 46.º, a epígrafe e o corpo do artigo 36.º-A da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, constante do n.º 2 do artigo 46.ºda proposta de lei, e ainda o corpo do n.º 2 deste artigo 46.º. Submetidos à votação, foram aprovados, como votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos agora no artigo 47.º — Aplicação do SIADAP em serviços e organismos objeto do PREMAC. Começamos por votar a proposta 44-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de eliminação deste artigo 47.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP. Segue-se a votação do artigo 47.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Entramos, agora, no artigo 48.º da proposta de lei — Manutenção da inscrição na Caixa Geral de Aposentações, IP. Começamos por votar a proposta 448-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de eliminação deste artigo 48.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Naturalmente, está prejudicada a votação do artigo 48.º da proposta de lei. Passamos ao artigo 49.º — Prioridade no recrutamento. Vamos votar a proposta 45-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo 49.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP. Vamos votar o artigo 49.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos, agora, à votação do artigo 50.º — Cedência de interesse público.

Descarregar páginas