Debates Parlamentares - Diário 001, p. 37 (2012-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2012

Então, passamos a votar a proposta 160-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um

artigo 57.º-A — Regularização dos vínculos precários na administração central, regional e local e sector

empresarial do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos proceder às votações relativas ao artigo 58.º da proposta de lei — Recrutamento de trabalhadores

nas instituições de ensino superior públicas.

Começamos por votar a proposta 85-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação deste artigo 58.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Fica prejudicada a votação da proposta 181-C, apresentada pelo BE, no mesmo sentido.

Passamos à votação do artigo 58.º da proposta de lei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, queremos votar, primeiro, os n.os 1 e 2 e respetivas

alíneas deste artigo 58.º.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar o n.º 1, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 do artigo 58.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, como votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Votamos, agora, os n.os 3 e 4 do artigo 58.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, como votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Segue-se a votação dos n.os 5 e 6 do artigo 58.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 7 do artigo 58.º da proposta de lei.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação do n.º 8 do artigo 58.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 154-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 58-A —

Atualização das bolsas atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

23 DE NOVEMBRO DE 2012 37 Então, passamos a votar a proposta 160-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 57.º-A — Regularização dos vínculos precários na administração central, regional e local e sector empresarial do Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos proceder às votações relativas ao artigo 58.º da proposta de lei — Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas. Começamos por votar a proposta 85-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação deste artigo 58.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Fica prejudicada a votação da proposta 181-C, apresentada pelo BE, no mesmo sentido. Passamos à votação do artigo 58.º da proposta de lei. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, queremos votar, primeiro, os n.os 1 e 2 e respetivas alíneas deste artigo 58.º. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar o n.º 1, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 do artigo 58.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, como votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Votamos, agora, os n.os 3 e 4 do artigo 58.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, como votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação dos n.os 5 e 6 do artigo 58.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o n.º 7 do artigo 58.º da proposta de lei. Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação do n.º 8 do artigo 58.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se a votação da proposta 154-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 58-A — Atualização das bolsas atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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