O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

36

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos votar, agora, a proposta 111-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 56.º-A —

Conversão de contratos de prestação de serviços, contratos de emprego inserção e outras formas de

contratação precária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 123-C, apresentada pelo PCP, de aditamento do um artigo 56.º-B —

Manutenção dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 57.º — Contratos a termo resolutivo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, é para requerer a avocação para Plenário da votação

deste artigo.

O Sr. Presidente: — Fica, registado, Sr. Deputado. Mas vamos votá-lo aqui, de qualquer modo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, intervenho para indicar que o Bloco de Esquerda

também vai pedir a avocação para Plenário da votação da sua proposta de eliminação — a proposta 37-C —

e, por isso, a exemplo do que foi feito nos restantes anos, significa que todo o artigo 57.º da proposta de lei

deverá ser votado amanhã, nas avocações.

Podemos fazer como o Sr. Presidente entender, votar hoje e votar amanhã, mas penso que podemos ter

aqui uma economia de tempo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como sabem, as avocações têm de ser comunicadas até uma hora

após o encerramento desta reunião. De qualquer modo, se há uma indicação prévia de avocação, não vale a

pena duplicarmos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, tal ignifica que amanhã será votada a proposta de artigo

57.º apresentada pelo Governo e todas as alterações que existem sobre essa proposta?

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado.