Debates Parlamentares - Diário 001, p. 39 (2012-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 60.º — Controlo da contratação de novos trabalhadores por pessoas coletivas de

direito público e empresas públicas.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 38-C, do BE, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Com esta votação, fica prejudicada a votação das propostas 53-C e 125-C, apresentadas, respetivamente,

por Os Verdes e pelo PCP, com a mesma finalidade.

Vamos, então, votar o artigo 60.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 61.º — Redução de trabalhadores no setor empresarial do Estado.

Começamos pela votação da proposta 10-C, de eliminação deste artigo, apresentada por Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Com esta votação, fica prejudicada a votação das propostas 22-C, apresentada pelo BE, e 126-C,

apresentada pelo PCP.

Vamos votar o artigo 61.º da proposta de lei, começando por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 61.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 62.º — Gastos operacionais das empresas públicas, que vamos, desde já, votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se o artigo 63.º — Redução de trabalhadores nas autarquias locais.

Começamos por votar a proposta 23-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Com esta votação, fica prejudicada a votação da proposta 323-C, apresentada pelo PCP, de teor análogo.

Vamos, agora, votar, em conjunto, os n.os 1 a 4, do artigo 63.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

23 DE NOVEMBRO DE 2012 39 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos ao artigo 60.º — Controlo da contratação de novos trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas públicas. Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 38-C, do BE, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Com esta votação, fica prejudicada a votação das propostas 53-C e 125-C, apresentadas, respetivamente, por Os Verdes e pelo PCP, com a mesma finalidade. Vamos, então, votar o artigo 60.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 61.º — Redução de trabalhadores no setor empresarial do Estado. Começamos pela votação da proposta 10-C, de eliminação deste artigo, apresentada por Os Verdes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Com esta votação, fica prejudicada a votação das propostas 22-C, apresentada pelo BE, e 126-C, apresentada pelo PCP. Vamos votar o artigo 61.º da proposta de lei, começando por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o n.º 2 do artigo 61.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 62.º — Gastos operacionais das empresas públicas, que vamos, desde já, votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se o artigo 63.º — Redução de trabalhadores nas autarquias locais. Começamos por votar a proposta 23-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Com esta votação, fica prejudicada a votação da proposta 323-C, apresentada pelo PCP, de teor análogo. Vamos, agora, votar, em conjunto, os n.os 1 a 4, do artigo 63.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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