Debates Parlamentares - Diário 001, p. 42 (2012-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Segue-se a votação das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 66.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, as alíneas c), d), e) e o corpo do n.º 3 e os n.os 4, 5, 6 e 7

do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, os artigos 67.º — Admissões de pessoal

militar, militarizado e com funções policiais, de segurança ou equiparado, 68.º — Quantitativos de militares em

regime de contrato e de voluntariado e 69.º — Prestação de informação sobre efetivos militares. São três

artigos da área do Ministério da Defesa e que têm, por isso, uma unidade de objeto.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar o artigo 70.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e

a abstenção do PS.

Segue-se a votação do artigo 71.º — Aditamento ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Agora, vamos votar o artigo 72.º — Alteração de regimes de trabalho no âmbito do Serviço Nacional de

Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 73.º — Contratos de aquisição de serviços.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 25-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 73.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, podemos votar em bloco todo o artigo 73.º?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, pela nossa parte, podemos votar até ao n.º 12 do

artigo 73.º.

O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar os n.os 1 a 12 do artigo 73.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 42 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Segue-se a votação das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 66.º. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, as alíneas c), d), e) e o corpo do n.º 3 e os n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 66.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, os artigos 67.º — Admissões de pessoal militar, militarizado e com funções policiais, de segurança ou equiparado, 68.º — Quantitativos de militares em regime de contrato e de voluntariado e 69.º — Prestação de informação sobre efetivos militares. São três artigos da área do Ministério da Defesa e que têm, por isso, uma unidade de objeto. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos, agora, votar o artigo 70.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e a abstenção do PS.Segue-se a votação do artigo 71.º — Aditamento ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.Agora, vamos votar o artigo 72.º — Alteração de regimes de trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, passamos ao artigo 73.º — Contratos de aquisição de serviços. Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 25-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 73.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Srs. Deputados, podemos votar em bloco todo o artigo 73.º? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, pela nossa parte, podemos votar até ao n.º 12 do artigo 73.º. O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar os n.os 1 a 12 do artigo 73.º da proposta de lei.

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