Debates Parlamentares - Diário 001, p. 47 (2012-11-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE NOVEMBRO DE 2012

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, essa votação ficou prejudicada, pois o corpo do n.º 3 foi modificado.

Votámos a proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, que integra, no corpo do n.º 3, a referência antecipatória

daquilo que descreve nas várias alíneas.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 76.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Seguimos com a votação da proposta 310-C, do PS, de substituição do n.º 4 do artigo 76.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 76.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Fica, assim, prejudicado o n.º 4 do artigo 76.º da proposta de lei.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os n.os 5, 6 e 7 do artigo 76.º?

Pausa.

Não havendo qualquer objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Votamos, agora, a proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que elimina o n.º 8 do artigo 76.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Com este resultado, fica prejudicada a votação do n.º 8 do artigo 76.º da proposta de lei.

Vamos votar a proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 9 do artigo 76.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

A votação do n.º 9 do artigo 76.º da proposta de lei fica, pois, prejudicada.

Vamos votar a proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 10 do artigo 76.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Esta votação prejudica a redação originária do n.º 10 do artigo 76.º da proposta de lei.

23 DE NOVEMBRO DE 2012 47 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, essa votação ficou prejudicada, pois o corpo do n.º 3 foi modificado. Votámos a proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, que integra, no corpo do n.º 3, a referência antecipatória daquilo que descreve nas várias alíneas. Vamos votar o n.º 4 do artigo 76.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Seguimos com a votação da proposta 310-C, do PS, de substituição do n.º 4 do artigo 76.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 76.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Fica, assim, prejudicado o n.º 4 do artigo 76.º da proposta de lei. Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os n.os 5, 6 e 7 do artigo 76.º? Pausa. Não havendo qualquer objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que elimina o n.º 8 do artigo 76.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e a abstenção do PCP. Com este resultado, fica prejudicada a votação do n.º 8 do artigo 76.º da proposta de lei. Vamos votar a proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 9 do artigo 76.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. A votação do n.º 9 do artigo 76.º da proposta de lei fica, pois, prejudicada. Vamos votar a proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 10 do artigo 76.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Esta votação prejudica a redação originária do n.º 10 do artigo 76.º da proposta de lei.

Descarregar páginas