Debates Parlamentares - Diário 001, p. 49 (2012-11-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE NOVEMBRO DE 2012

Podemos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 6.º-B do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro,

constante da proposta de lei?

Pausa.

Srs. Deputados, como não há oposição, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 6.º-B do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, constante da proposta de

lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Votamos, agora, o corpo do n.º 3 do artigo 77.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 530-C, do Deputado do PS Jacinto Serrão, de aditamento de um artigo

77.º-A — Extensão do regime de cumulação a titulares de cargos políticos nas Regiões Autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 78.º — Alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro.

Começamos por votar a proposta 32-C, do BE, de eliminação do artigo 78.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Fica, assim, prejudicada a votação da proposta 117-C, do PCP, também de eliminação do artigo 78.º.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, todo o artigo 78.º?

Pausa.

Votamos, então, só o n.º 1 do artigo 78.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 78.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Srs. Deputados, a partir daqui, houve uma correção do guião (não diz respeito às propostas entradas hoje,

mas houve substituições).

Vamos passar ao artigo 79.º — Aposentação.

23 DE NOVEMBRO DE 2012 49 Podemos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 6.º-B do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, constante da proposta de lei? Pausa. Srs. Deputados, como não há oposição, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o n.º 4 do artigo 6.º-B do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Votamos, agora, o corpo do n.º 3 do artigo 77.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos, agora, votar a proposta 530-C, do Deputado do PS Jacinto Serrão, de aditamento de um artigo 77.º-A — Extensão do regime de cumulação a titulares de cargos políticos nas Regiões Autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 78.º — Alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro. Começamos por votar a proposta 32-C, do BE, de eliminação do artigo 78.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Fica, assim, prejudicada a votação da proposta 117-C, do PCP, também de eliminação do artigo 78.º. Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, todo o artigo 78.º? Pausa. Votamos, então, só o n.º 1 do artigo 78.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 78.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, a partir daqui, houve uma correção do guião (não diz respeito às propostas entradas hoje, mas houve substituições). Vamos passar ao artigo 79.º — Aposentação.

Descarregar páginas