II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

50

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para solicitar a avocação da votação do

artigo 79.º para Plenário.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Passamos ao artigo 80.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 80.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se o artigo 81.º — Exercício de funções públicas por beneficiários de pensões de reforma pagas

pela segurança social ou por outras entidades gestoras de fundos.

Podemos votar, em conjunto, este artigo 81.º?

Pausa.

Assim faremos.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 81.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 82.º — Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou

disponibilidade.

Começamos por votar a proposta 60-C, de Os Verdes, de eliminação do artigo 82.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Fica, assim, prejudicada a votação da proposta 82-C, do BE, também de eliminação do artigo 82.º.

Vamos, agora, votar o n.º 1 do artigo 82.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, podemos votar a proposta 544-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que altera o n.º 2 do

artigo da proposta de lei?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Votamos, agora, a proposta 544-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 82.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Fica, assim prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 82.º.