Debates Parlamentares - Diário 001, p. 46 (2012-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 76.º — Contribuição extraordinária de solidariedade.

Votamos, em primeiro lugar, a proposta 31-C, do BE, de eliminação do artigo 76.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Esta votação prejudica a votação da proposta 63-C, de Os Verdes, com finalidade análoga.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 76.º?

Pausa.

Dado não haver objeções, vamos proceder à sua votação.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do

artigo 76.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, podemos votar em conjunto o aditamento das subalíneas i), ii), iii), iv) e v) constante da

proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, relativas à alínea b) do n.º 3 do artigo 76.º da proposta de lei?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Podemos, Sr. Presidente, porque é tudo para alargar os cortes.

O Sr. Presidente: — Havendo concordância das bancadas, vamos votar esta proposta de aditamento.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda as alíneas

b), c) e d) constantes do n.º 3 do artigo 76.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Com o resultado da votação realizada fica prejudicada a votação do corpo da alínea b) do n.º 3 do artigo

76.º.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o corpo da alínea b) já está votado, mas o corpo do n.º

3, onde se encontra a alínea b), que, por sua vez, tem subalíneas, penso que não está votado.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 46 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 76.º — Contribuição extraordinária de solidariedade. Votamos, em primeiro lugar, a proposta 31-C, do BE, de eliminação do artigo 76.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Esta votação prejudica a votação da proposta 63-C, de Os Verdes, com finalidade análoga. Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 76.º? Pausa. Dado não haver objeções, vamos proceder à sua votação. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo 76.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, podemos votar em conjunto o aditamento das subalíneas i), ii), iii), iv) e v) constante da proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, relativas à alínea b) do n.º 3 do artigo 76.º da proposta de lei? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Podemos, Sr. Presidente, porque é tudo para alargar os cortes. O Sr. Presidente: — Havendo concordância das bancadas, vamos votar esta proposta de aditamento. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 526-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda as alíneas b), c) e d) constantes do n.º 3 do artigo 76.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Com o resultado da votação realizada fica prejudicada a votação do corpo da alínea b) do n.º 3 do artigo 76.º. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o corpo da alínea b) já está votado, mas o corpo do n.º 3, onde se encontra a alínea b), que, por sua vez, tem subalíneas, penso que não está votado.

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