Debates Parlamentares - Diário 001, p. 30 (2012-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos votar a proposta 403-C, apresentada por Os Verdes, também de aditamento de um artigo 44.º A —

Recrutamento de professores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 128-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 44.º-B — Não afetação

de POPH ao pagamento de salários de programas comparticipados, sendo que, no sentido de alguma

compreensão do que estamos a votar, POPH é o Programa Operacional Potencial Humano.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos votar a proposta 404-C, apresentada por Os Verdes, ainda de aditamento de um artigo 44.º-B —

Recrutamento de psicólogos escolares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 131-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 44.º-C —

Concurso interno para integração na carreira de investigador.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 45.º — Alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

Em primeiro lugar, vamos votar a proposta 42-C, do Bloco de Esquerda, de eliminação deste artigo 45.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a

abstenção do PCP.

Srs. Deputados, de acordo com o nosso guião de votações, pergunto se podemos votar, conjuntamente, os

n.os 1 a 5 e as alíneas a) a d) do n.º 6, do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com a redação

que lhes é dada pelo artigo 45.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos, agora, votar a proposta 445-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de emenda do n.º 6 do

artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, constante do artigo 45.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a

abstenção do PCP.

Esta votação prejudica a redação original do n.º 6 do referido artigo 47.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 30 Vamos votar a proposta 403-C, apresentada por Os Verdes, também de aditamento de um artigo 44.º A — Recrutamento de professores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 128-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 44.º-B — Não afetação de POPH ao pagamento de salários de programas comparticipados, sendo que, no sentido de alguma compreensão do que estamos a votar, POPH é o Programa Operacional Potencial Humano. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos votar a proposta 404-C, apresentada por Os Verdes, ainda de aditamento de um artigo 44.º-B — Recrutamento de psicólogos escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar a proposta 131-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 44.º-C — Concurso interno para integração na carreira de investigador. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos ao artigo 45.º — Alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro. Em primeiro lugar, vamos votar a proposta 42-C, do Bloco de Esquerda, de eliminação deste artigo 45.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP. Srs. Deputados, de acordo com o nosso guião de votações, pergunto se podemos votar, conjuntamente, os n.os 1 a 5 e as alíneas a) a d) do n.º 6, do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com a redação que lhes é dada pelo artigo 45.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos, agora, votar a proposta 445-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de emenda do n.º 6 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, constante do artigo 45.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a abstenção do PCP. Esta votação prejudica a redação original do n.º 6 do referido artigo 47.º.

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