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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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O Sr. Presidente: — Em bom rigor, é isso, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, foi sugerido que fizéssemos uma pequena interrupção da reunião, por 15 minutos, dado

que, manifestamente, ainda vamos ter algumas horas de trabalho pela frente.

Havendo o acordo de todas as bancadas, está suspensa a reunião.

Eram 17 horas e 13 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar a reunião.

Eram 17 horas e 32 minutos.

Vamos retomar as votações com o artigo 34.º — Graduação de militares em regimes de contrato e de

voluntariado.

Começamos por votar a proposta 21-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo 34.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar, agora, o artigo 34.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, segue-se a votação do artigo 35.º — Prémios de gestão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 36.º — Determinação do posicionamento remuneratório.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 37.º — Subsídio de refeição.

Votaremos, em primeiro lugar, a proposta 36-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo 37.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 37.º — Subsídio de refeição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos passar ao artigo 38.º — Ajudas de custo, trabalho extraordinário e trabalho noturno nas fundações

públicas e nos estabelecimentos públicos, relativamente ao qual votaremos, desde já, a proposta 34-C,

apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo 38.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.