Debates Parlamentares - Diário 003, p. 4 (2012-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, solicitava que votássemos também separadamente os n.os 1

e 2 desta proposta.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado.

Vamos votar a proposta 330-C, do PS, na parte em que se adita o n.º 1 do artigo 136.º-B.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Votamos agora a proposta 330-C, do PS, na parte em que se adita o n.º 2 do artigo 136.º-B.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 137.º — Transferências orçamentais para as regiões autónomas.

Começamos por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Segue-se a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 137.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 137.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 137.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 137.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar agora o n.º 4 do artigo 137.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 457-C, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 137.º da proposta de lei,

apresentada pelos Srs. Deputados do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus, Guilherme Silva e

Hugo Velosa, pelo Deputado do PS Jacinto Serrão e pelo Deputado do CDS-PP Rui Barreto.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 4 O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, solicitava que votássemos também separadamente os n.os 1 e 2 desta proposta. O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado. Vamos votar a proposta 330-C, do PS, na parte em que se adita o n.º 1 do artigo 136.º-B. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do PCP e do BE. Votamos agora a proposta 330-C, do PS, na parte em que se adita o n.º 2 do artigo 136.º-B. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, passamos ao artigo 137.º — Transferências orçamentais para as regiões autónomas. Começamos por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 137.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 137.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 137.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 137.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar agora o n.º 4 do artigo 137.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 457-C, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 137.º da proposta de lei, apresentada pelos Srs. Deputados do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus, Guilherme Silva e Hugo Velosa, pelo Deputado do PS Jacinto Serrão e pelo Deputado do CDS-PP Rui Barreto.

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