Debates Parlamentares - Diário 003, p. 7 (2012-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Agora, vamos votar a proposta 406-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 141.º-A —

Resgate público das parcerias público-privadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 142.º — Transporte gratuito.

Em primeiro lugar, vamos proceder à votação da proposta 110-C, apresentada por Os Verdes, de

eliminação deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Fica, assim, prejudicada a votação da proposta 352-C, do BE, por ter a mesma finalidade.

Agora, vamos votar o n.º 1 do artigo 142.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 529-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte

em que adita uma nova alínea a) ao n.º 2 do artigo 142.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, permita-me que lhe faça uma pergunta para

esclarecimento da bancada. A proposta 410-C, do Bloco de Esquerda, que vamos votar a seguir, a ser

aprovada, ficará como de emenda da alínea b)?

O Sr. Presidente: — Exatamente, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar a proposta 410-C, do Bloco de Esquerda, de emenda à alínea a) do n.º 2 do artigo

142.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

De seguida, vamos votar a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a

alínea a) do n.º 2 do artigo 142.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Srs. Deputados, fica prejudicada a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 142.º da proposta de lei.

Segue-se a votação da proposta 289-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que emenda a alínea b) ao n.º

2 do artigo 142.º da proposta de lei.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 7 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Agora, vamos votar a proposta 406-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 141.º-A — Resgate público das parcerias público-privadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Passamos ao artigo 142.º — Transporte gratuito. Em primeiro lugar, vamos proceder à votação da proposta 110-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Fica, assim, prejudicada a votação da proposta 352-C, do BE, por ter a mesma finalidade. Agora, vamos votar o n.º 1 do artigo 142.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 529-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que adita uma nova alínea a) ao n.º 2 do artigo 142.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, dá-me licença? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, permita-me que lhe faça uma pergunta para esclarecimento da bancada. A proposta 410-C, do Bloco de Esquerda, que vamos votar a seguir, a ser aprovada, ficará como de emenda da alínea b)? O Sr. Presidente: — Exatamente, Sr. Deputado. Vamos, então, votar a proposta 410-C, do Bloco de Esquerda, de emenda à alínea a) do n.º 2 do artigo 142.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.De seguida, vamos votar a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 142.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, fica prejudicada a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 142.º da proposta de lei. Segue-se a votação da proposta 289-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que emenda a alínea b) ao n.º 2 do artigo 142.º da proposta de lei.

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