II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a

abstenção do PCP.

Passamos à votação do artigo 145.º — Contribuição para o audiovisual.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 193-C, de Os Verdes, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 145.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 208-C, do BE, de aditamento de um artigo 145.º-A — Investimento mínimo

anual na cultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Segue-se o artigo 146.º — Contratos-programa na área da saúde.

Srs. Deputados, podemos votar em bloco todo o artigo?

Pausa.

Não havendo objeções, assim faremos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e

do PCP.

Vamos votar a proposta 190-C, do BE, de aditamento de um artigo 146.º-A — Comparticipação de

medicamentos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos, agora, a proposta 418-C, do BE, de aditamento de um artigo 146.º-B — Fundo especial para o

financiamento de medicamentos inovadores e tratamentos mais caros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 147.º — Receitas do Serviço Nacional de Saúde.

Em primeiro lugar, votamos o n.º 1 do artigo 147.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 335-C, do PS, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 147.º da proposta

de lei.