Debates Parlamentares - Diário 003, p. 13 (2012-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2012

Passamos ao artigo 150.º — Transferências das autarquias locais para o orçamento do Serviço Nacional

de Saúde —, relativamente ao qual começamos por votar a proposta 196-C, de Os Verdes, de eliminação

deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos a favor

do PCP.

Vamos votar a proposta 322-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 150.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos, agora, o n.º 1 do artigo 150.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Segue-se a votação da proposta 322-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 150.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 150.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Passamos ao artigo 151.º — Atualização das taxas moderadoras.

Começamos por votar a proposta 120-C, do PCP, de substituição deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos, agora, a proposta 177-C, do BE, também de substituição do mesmo artigo 151.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 151.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos, agora, votar a proposta 354-C, do PS, inicialmente qualificada como artigo 223.º-A —

Recomendação no âmbito do acesso ao SNS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, não tenho essa proposta.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 13 Passamos ao artigo 150.º — Transferências das autarquias locais para o orçamento do Serviço Nacional de Saúde —, relativamente ao qual começamos por votar a proposta 196-C, de Os Verdes, de eliminação deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos a favor do PCP.Vamos votar a proposta 322-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Votamos, agora, o n.º 1 do artigo 150.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.Segue-se a votação da proposta 322-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 150.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.Passamos ao artigo 151.º — Atualização das taxas moderadoras. Começamos por votar a proposta 120-C, do PCP, de substituição deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Votamos, agora, a proposta 177-C, do BE, também de substituição do mesmo artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Vamos votar o artigo 151.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Vamos, agora, votar a proposta 354-C, do PS, inicialmente qualificada como artigo 223.º-A — Recomendação no âmbito do acesso ao SNS. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, não tenho essa proposta.

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