Debates Parlamentares - Diário 003, p. 58 (2013-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Em seguida, votamos a proposta 450-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 233.º-A —

Medidas de transparência em matéria de perda fiscal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Passamos à votação da proposta 240-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 233.º-B —

Autorização legislativa para regularização da liquidação e cobrança de derrama associada a centros

electroprodutores e explorações mineiras.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e

do BE.

Segue-se a votação do artigo 234.º — Incentivos à aquisição de empresas em situação económica difícil.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

Passamos à votação da proposta 31-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 234.º-A —

Cumprimento de funções de soberania garantidas pelos Laboratórios de Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 201-C, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um artigo 234.º-

A — Plano de emergência para o cinema e audiovisual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e

do BE.

Temos de votar, agora, a proposta 43-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 234.º-B —

Cláusula de salvaguarda do financiamento do ensino superior público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Vamos agora votar a proposta 242-C, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um novo artigo

234.º-B — Plano de salvaguarda para o Instituto de Investigação Científica Tropical, IP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e

do BE.

Vamos votar a proposta 348-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 234.º-C —

Contribuição extraordinária sobre a margem de solvência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Passamos, agora, às normas finais e transitórias.

Vamos votar o artigo 235.º — Disposições finais.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 58 Em seguida, votamos a proposta 450-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 233.º-A — Medidas de transparência em matéria de perda fiscal. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 240-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 233.º-B — Autorização legislativa para regularização da liquidação e cobrança de derrama associada a centros electroprodutores e explorações mineiras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Segue-se a votação do artigo 234.º — Incentivos à aquisição de empresas em situação económica difícil. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 31-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 234.º-A — Cumprimento de funções de soberania garantidas pelos Laboratórios de Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos à votação da proposta 201-C, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um artigo 234.º-A — Plano de emergência para o cinema e audiovisual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Temos de votar, agora, a proposta 43-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 234.º-B — Cláusula de salvaguarda do financiamento do ensino superior público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Vamos agora votar a proposta 242-C, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um novo artigo 234.º-B — Plano de salvaguarda para o Instituto de Investigação Científica Tropical, IP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 348-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 234.º-C — Contribuição extraordinária sobre a margem de solvência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Passamos, agora, às normas finais e transitórias. Vamos votar o artigo 235.º — Disposições finais.

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