Debates Parlamentares - Diário 001, p. 18 (2014-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos agora passar à votação da proposta 142-C, de Os Verdes, de um artigo 35.º-A — Aumento da

retribuição mínima mensal garantida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 36.º — Pagamento do subsídio de Natal aos aposentados, reformados e demais

pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, I.P.

Vamos votar a proposta 335-C, de Os Verdes, de substituição do artigo 36.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 230-C, do BE, na parte em que altera o n.º 1 do artigo 36.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 36.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar agora a proposta 230-C, do BE, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 36.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 36.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 230-C, do BE, na parte em que elimina os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 36.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar os n.os 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 36.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Constava do guião de votações a proposta 143-C, de Os Verdes, de um artigo 36.º-A, mas foi retirada.

Vamos, então, passar ao artigo 37.º — Pagamento do montante adicional atribuído aos pensionistas do

sistema de segurança social.

Vamos votar a proposta 231-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 37.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 18 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos agora passar à votação da proposta 142-C, de Os Verdes, de um artigo 35.º-A — Aumento da retribuição mínima mensal garantida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 36.º — Pagamento do subsídio de Natal aos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, I.P. Vamos votar a proposta 335-C, de Os Verdes, de substituição do artigo 36.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 230-C, do BE, na parte em que altera o n.º 1 do artigo 36.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 1 do artigo 36.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar agora a proposta 230-C, do BE, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 36.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 36.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 230-C, do BE, na parte em que elimina os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 36.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar os n.os 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 36.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Constava do guião de votações a proposta 143-C, de Os Verdes, de um artigo 36.º-A, mas foi retirada. Vamos, então, passar ao artigo 37.º — Pagamento do montante adicional atribuído aos pensionistas do sistema de segurança social. Vamos votar a proposta 231-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 37.º.

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