Debates Parlamentares - Diário 001, p. 19 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 37.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Podemos agora votar a proposta 231-C, do BE, na parte em que elimina os n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 37.º?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não, Sr. Presidente, temos de votar separadamente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 231-C, do BE, na parte que elimina o n.o 2 do artigo

37.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 37.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 231-C, do BE, na parte que elimina o n.o 3 do artigo 37.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 37.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 231-C, do BE, na parte em que elimina o n.o 4 do artigo 37.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos agora votar o n.º 4 do artigo 37.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Votamos agora o n.º 5 do artigo 37.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 38.º — Proibição de valorizações remuneratórias.

Começamos por votar a proposta 11-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 38.º da proposta de

lei.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 19 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 37.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Podemos agora votar a proposta 231-C, do BE, na parte em que elimina os n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 37.º? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não, Sr. Presidente, temos de votar separadamente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 231-C, do BE, na parte que elimina o n.o 2 do artigo 37.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 2 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 231-C, do BE, na parte que elimina o n.o 3 do artigo 37.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PCP. Vamos votar o n.º 3 do artigo 37.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 231-C, do BE, na parte em que elimina o n.o 4 do artigo 37.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos agora votar o n.º 4 do artigo 37.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Votamos agora o n.º 5 do artigo 37.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 38.º — Proibição de valorizações remuneratórias. Começamos por votar a proposta 11-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 38.º da proposta de lei.

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