Debates Parlamentares - Diário 001, p. 23 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

Vamos votar o n.º 1 do artigo 43.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 47-C, do PCP, na parte em que elimina os n.os 2, 3 e 5 do artigo 43.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Fica, assim, prejudicada a votação da proposta 145-C, de Os Verdes, na parte em que elimina os n.os 2, 3 e

5 do artigo 43.º da proposta de lei.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 2, 3 e 5 do artigo 43.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 145-C, de Os Verdes, na parte em que elimina o n.º 4 do artigo 43.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 43.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos ao artigo 44.º — Ajudas de custo, trabalho suplementar e trabalho noturno nas fundações

públicas e nos estabelecimentos públicos.

Vamos votar a proposta 34-C, do BE, de eliminação do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 43-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo, o artigo 44.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º

137/2010, de 28 de dezembro, pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, e pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de

dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 45.º — Pagamento do trabalho extraordinário ou suplementar.

Começamos por votar a proposta 12-C, do PCP, de eliminação do artigo 45.º.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 23 Vamos votar o n.º 1 do artigo 43.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 47-C, do PCP, na parte em que elimina os n.os 2, 3 e 5 do artigo 43.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Fica, assim, prejudicada a votação da proposta 145-C, de Os Verdes, na parte em que elimina os n.os 2, 3 e 5 do artigo 43.º da proposta de lei. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 2, 3 e 5 do artigo 43.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar a proposta 145-C, de Os Verdes, na parte em que elimina o n.º 4 do artigo 43.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 4 do artigo 43.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Passamos ao artigo 44.º — Ajudas de custo, trabalho suplementar e trabalho noturno nas fundações públicas e nos estabelecimentos públicos. Vamos votar a proposta 34-C, do BE, de eliminação do artigo 44.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 44.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se a votação da proposta 43-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo, o artigo 44.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, e pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 45.º — Pagamento do trabalho extraordinário ou suplementar. Começamos por votar a proposta 12-C, do PCP, de eliminação do artigo 45.º.

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