Debates Parlamentares - Diário 001, p. 28 (2014-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Com esta votação ficam prejudicadas as propostas com a mesma finalidade do Bloco de Esquerda e de Os

Verdes.

Vamos votar a proposta 486-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 54.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Fica, assim, prejudicada a redação original do Governo.

Votamos agora as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 2 do artigo 54.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação da proposta 486-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o corpo do

n.º 2.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Fica, assim, prejudicada a proposta original do Governo.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, pedia que fossem desagregados dos restantes números os n.os 3

a 7 do artigo 54.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Assim faremos.

Votamos, então, os n.os 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 54.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, podemos agora votar os n.os 8, 9 e 10.

O Sr. Presidente: — Assim será.

Votamos, então, os n.os 8, 9 e 10.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e as abstenções do PS,

do PCP e do BE.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar os n.os 11 e 13 conjuntamente.

O Sr. Presidente: — Votamos, então, os n.os 11 e 13.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Por último, votamos o n.º 12 do artigo 54.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e as

abstenções do PS e do PCP.

Vamos votar a proposta 45-C, do PCP, de um artigo 54.º-A — Conversão de contratos de prestação de

serviços, Contratos Emprego-Inserção e outras formas de contratação precária.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 28 Com esta votação ficam prejudicadas as propostas com a mesma finalidade do Bloco de Esquerda e de Os Verdes. Vamos votar a proposta 486-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 54.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Fica, assim, prejudicada a redação original do Governo. Votamos agora as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 2 do artigo 54.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação da proposta 486-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o corpo do n.º 2. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Fica, assim, prejudicada a proposta original do Governo. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, pedia que fossem desagregados dos restantes números os n.os 3 a 7 do artigo 54.º da proposta de lei. O Sr. Presidente: — Assim faremos. Votamos, então, os n.os 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 54.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, podemos agora votar os n.os 8, 9 e 10. O Sr. Presidente: — Assim será. Votamos, então, os n.os 8, 9 e 10. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e as abstenções do PS, do PCP e do BE. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar os n.os 11 e 13 conjuntamente. O Sr. Presidente: — Votamos, então, os n.os 11 e 13. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Por último, votamos o n.º 12 do artigo 54.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e as abstenções do PS e do PCP. Vamos votar a proposta 45-C, do PCP, de um artigo 54.º-A — Conversão de contratos de prestação de serviços, Contratos Emprego-Inserção e outras formas de contratação precária.

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