21 DE NOVEMBRO DE 2014

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De seguida, o BE apresenta duas propostas que alteram a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: a

proposta 351-C, de aditamento de um artigo 45.º-A, e a proposta 247-C, de aditamento de um artigo 45.º-B.

Não havendo oposição, vamos votá-las em conjunto.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP e do BE.

Passamos ao artigo 46.º — Setor público empresarial.

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos passar ao artigo 47.º — Controlo de recrutamento de trabalhadores.

Vamos votar a proposta 35-C, do BE, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE,

Fica, assim, prejudicada a votação das propostas 49-C, do PCP, e 88-C, de Os Verdes.

Vamos votar o artigo 47.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 171-C, do BE, de aditamento de um artigo 47.º-A — Recrutamento de

trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 355-C, do BE, de aditamento de um artigo 47.º-A — Regularização dos Contratos

de Emprego e Inserção e Contratos de Emprego e Inserção +.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos passar ao artigo 48.º — Prioridade no recrutamento.

Começamos por votar a proposta 36-C, do BE, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Há um conjunto de propostas de Os Verdes que foram retiradas, pelo que vamos votar as alíneas a), b), c),

d), e), f) e o corpo do n.º 1 do artigo do artigo 48.º da proposta de lei.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço para adiarmos a votação do artigo 48.º.

O Sr. Presidente: — Então, deixamos para mais tarde a votação do artigo 48.º da proposta de lei.

Srs. Deputados, deram neste momento entrada na Mesa três propostas subscritas pelos grupos

parlamentares da maioria, uma de substituição da proposta de alteração 450-C, previamente apresentada,