Debates Parlamentares - Diário 001, p. 24 (2014-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Está, assim, prejudicada a votação da proposta 87-C, de Os Verdes, de eliminação do artigo 45.º.

Vamos, votar a proposta 232-C, do BE, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 45.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Não havendo objeções, vamos votar o corpo e as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 45.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 232-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 45.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Não havendo objeções, vamos votar os n.os 2 e 3 do artigo 45.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 44-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo, o artigo 45.º-A —

Redução do período normal de trabalho.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, solicito a desagregação de alguns números desta proposta do

PCP, do seguinte modo: podem ser votados, em conjunto, um primeiro bloco com os n.os 1 e 3, um segundo

bloco com os n.os 2 e 4, e, finalmente, um terceiro bloco com os n.os 5 a 7.

O Sr. Presidente: — Como disse a Sr.ª Deputada Isabel Santos, a proposta tem 7 números. O n.º 1 inclui

alterações a vários artigos do Código do Trabalho, o n.º 2 altera outros artigos do Código do Trabalho e as

restantes normas são normas inovadoras.

Vamos, então, votar, nos termos propostos pela Sr.ª Deputada Isabel Santos, os n.os 1 e 3 da proposta 44-

C, do PCP.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP e do BE.

Vamos votar os n.os 2 e 4 da proposta 44-C.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP e do BE.

Vamos agora votar os n.os 5, 6 e 7 da proposta 44-C.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 24 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Está, assim, prejudicada a votação da proposta 87-C, de Os Verdes, de eliminação do artigo 45.º. Vamos, votar a proposta 232-C, do BE, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 45.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Não havendo objeções, vamos votar o corpo e as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 45.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 232-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 45.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Não havendo objeções, vamos votar os n.os 2 e 3 do artigo 45.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 44-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo, o artigo 45.º-A — Redução do período normal de trabalho. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, solicito a desagregação de alguns números desta proposta do PCP, do seguinte modo: podem ser votados, em conjunto, um primeiro bloco com os n.os 1 e 3, um segundo bloco com os n.os 2 e 4, e, finalmente, um terceiro bloco com os n.os 5 a 7. O Sr. Presidente: — Como disse a Sr.ª Deputada Isabel Santos, a proposta tem 7 números. O n.º 1 inclui alterações a vários artigos do Código do Trabalho, o n.º 2 altera outros artigos do Código do Trabalho e as restantes normas são normas inovadoras. Vamos, então, votar, nos termos propostos pela Sr.ª Deputada Isabel Santos, os n.os 1 e 3 da proposta 44-C, do PCP. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar os n.os 2 e 4 da proposta 44-C. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos agora votar os n.os 5, 6 e 7 da proposta 44-C. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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