Debates Parlamentares - Diário 001, p. 22 (2014-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação do artigo 39.º — Atribuição de prémios de desempenho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se o artigo 40.º — Graduação de militares em regimes de contrato e de voluntariado.

Começamos por votar a proposta 31-C, do BE, de eliminação do artigo 40.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 40.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação do artigo 41.º — Prémios de gestão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS

e do BE.

Segue-se o artigo 42.º — Determinação do posicionamento remuneratório.

Vamos votar a proposta 32-C, do BE, de eliminação do artigo 42.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Está, assim, prejudicada a votação da proposta 48-C, do PCP, também de eliminação do artigo 42.º.

Vamos proceder à votação do artigo 42.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 43.º — Subsídio de refeição.

Começamos por votar a proposta 33-C, do BE, de eliminação do artigo 43.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 47-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 43.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos, agora, a proposta 145-C, de Os Verdes, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 43.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 22 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do artigo 39.º — Atribuição de prémios de desempenho. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Segue-se o artigo 40.º — Graduação de militares em regimes de contrato e de voluntariado. Começamos por votar a proposta 31-C, do BE, de eliminação do artigo 40.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 40.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação do artigo 41.º — Prémios de gestão. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e do BE.Segue-se o artigo 42.º — Determinação do posicionamento remuneratório. Vamos votar a proposta 32-C, do BE, de eliminação do artigo 42.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Está, assim, prejudicada a votação da proposta 48-C, do PCP, também de eliminação do artigo 42.º. Vamos proceder à votação do artigo 42.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 43.º — Subsídio de refeição. Começamos por votar a proposta 33-C, do BE, de eliminação do artigo 43.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 47-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 43.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 145-C, de Os Verdes, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 43.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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