Debates Parlamentares - Diário 001, p. 27 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Fica, assim, prejudicada a votação das propostas 262-C, de Os Verdes, e 281-C, do PCP.

Vamos agora votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 50.º do texto da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 383-C, apresentada pelo Deputado do CDS-PP Rui Barreto, na parte em que

altera o n.º 4 do artigo 50.º.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.

Vamos votar a proposta 383-C, também apresentada pelo Deputado do CDS-PP Rui Barreto, na parte em

que adita um novo n.º 4 ao artigo 50.º.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.

Vamos agora o votar o n.º 4 do artigo 50.º na redação proposta pelo Governo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 51.º da proposta de lei — Duração da mobilidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 52.º da proposta de lei — Registos e notariado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção

do PCP.

Vamos votar o artigo 53.º — Regras de movimento e permanência do pessoal diplomático.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 305-C, do PCP, de um artigo 53.º-A — Não afetação de verbas POPH ao

pagamento de salários de programas comparticipados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos agora votar a proposta 13-C, do PCP, de eliminação do artigo 54.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 27 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Fica, assim, prejudicada a votação das propostas 262-C, de Os Verdes, e 281-C, do PCP. Vamos agora votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 50.º do texto da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 383-C, apresentada pelo Deputado do CDS-PP Rui Barreto, na parte em que altera o n.º 4 do artigo 50.º. Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade. Vamos votar a proposta 383-C, também apresentada pelo Deputado do CDS-PP Rui Barreto, na parte em que adita um novo n.º 4 ao artigo 50.º. Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade. Vamos agora o votar o n.º 4 do artigo 50.º na redação proposta pelo Governo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 51.º da proposta de lei — Duração da mobilidade. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 52.º da proposta de lei — Registos e notariado. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP. Vamos votar o artigo 53.º — Regras de movimento e permanência do pessoal diplomático. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 305-C, do PCP, de um artigo 53.º-A — Não afetação de verbas POPH ao pagamento de salários de programas comparticipados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos agora votar a proposta 13-C, do PCP, de eliminação do artigo 54.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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