Debates Parlamentares - Diário 001, p. 33 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

Vamos votar a proposta 307-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 57.º-A — Concurso

extraordinário de recrutamento e colocação de Inspetores de Educação e Ciência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos passar ao artigo 58.º — Controlo da contratação de novos trabalhadores por pessoas coletivas de

direito público e empresas públicas, relativamente ao qual vamos começar por votar a proposta 39-C,

apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Dado o resultado desta votação, fica prejudicada a votação da proposta 102-C, apresentada por Os

Verdes, igualmente de eliminação deste artigo.

Srs. Deputados, vamos agora votar todo o artigo 58.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 59.º — Relatório sobre a remuneração de gestores do setor empresarial do Estado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Relativamente ao artigo 60.º — Redução de trabalhadores no setor público empresarial, vamos começar

por votar a proposta 40-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, dado o resultado desta votação, fica prejudicada a votação da proposta 264-C,

apresentada por Os Verdes, igualmente de eliminação deste artigo.

Srs. Deputados, vamos agora votar o artigo 60.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, relativamente ao artigo 61.º — Gastos operacionais das empresas públicas, vamos votar a

proposta 215-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Creio que poderemos votar em conjunto os n.os 1 a 5 do artigo 61.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 488-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de eliminação do n.º 6 do artigo 61.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos contra

do PS.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 33 Vamos votar a proposta 307-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 57.º-A — Concurso extraordinário de recrutamento e colocação de Inspetores de Educação e Ciência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos passar ao artigo 58.º — Controlo da contratação de novos trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas públicas, relativamente ao qual vamos começar por votar a proposta 39-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Dado o resultado desta votação, fica prejudicada a votação da proposta 102-C, apresentada por Os Verdes, igualmente de eliminação deste artigo. Srs. Deputados, vamos agora votar todo o artigo 58.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 59.º — Relatório sobre a remuneração de gestores do setor empresarial do Estado. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Relativamente ao artigo 60.º — Redução de trabalhadores no setor público empresarial, vamos começar por votar a proposta 40-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, dado o resultado desta votação, fica prejudicada a votação da proposta 264-C, apresentada por Os Verdes, igualmente de eliminação deste artigo. Srs. Deputados, vamos agora votar o artigo 60.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, relativamente ao artigo 61.º — Gastos operacionais das empresas públicas, vamos votar a proposta 215-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Creio que poderemos votar em conjunto os n.os 1 a 5 do artigo 61.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 488-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de eliminação do n.º 6 do artigo 61.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos contra do PS.

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