Debates Parlamentares - Diário 001, p. 35 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

Srs. Deputados, fica prejudicada a votação das propostas 103-C, apresentada por Os Verdes, e 283-C,

apresentada pelo PCP, também de eliminação deste artigo.

Vamos votar o artigo 63.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Relativamente ao artigo 64.º — Controlo do recrutamento de trabalhadores nas autarquias locais, vamos

votar, em primeiro lugar, a proposta 94-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, fica, assim, prejudicada a votação das propostas 104-C, apresentada por Os Verdes, e

284-C, apresentada pelo PCP, também de eliminação deste artigo.

Vamos votar o artigo 64.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 397-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 10 ao artigo 64.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos a favor

do PS.

Passamos ao artigo 65.º — Recrutamento de trabalhadores nas autarquias locais em situação de

saneamento ou de rutura, começando por votar a proposta 95-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste

artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, fica, assim, prejudicada a votação das propostas 105-C, apresentada por Os Verdes, e

285-C, apresentada pelo PCP, também de eliminação deste artigo.

Vamos votar o artigo 65.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos passar ao artigo 66.º — Reporte relativo a trabalhadores das autarquias locais, começando por

votar a proposta 96-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, fica, assim, prejudicada a votação das propostas 286-C, apresentada pelo PCP, e 338-C,

apresentada por Os Verdes, também de eliminação deste artigo.

Vamos votar o artigo 66.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 35 Srs. Deputados, fica prejudicada a votação das propostas 103-C, apresentada por Os Verdes, e 283-C, apresentada pelo PCP, também de eliminação deste artigo. Vamos votar o artigo 63.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Relativamente ao artigo 64.º — Controlo do recrutamento de trabalhadores nas autarquias locais, vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 94-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, fica, assim, prejudicada a votação das propostas 104-C, apresentada por Os Verdes, e 284-C, apresentada pelo PCP, também de eliminação deste artigo. Vamos votar o artigo 64.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar a proposta 397-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 10 ao artigo 64.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos a favor do PS. Passamos ao artigo 65.º — Recrutamento de trabalhadores nas autarquias locais em situação de saneamento ou de rutura, começando por votar a proposta 95-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, fica, assim, prejudicada a votação das propostas 105-C, apresentada por Os Verdes, e 285-C, apresentada pelo PCP, também de eliminação deste artigo. Vamos votar o artigo 65.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos passar ao artigo 66.º — Reporte relativo a trabalhadores das autarquias locais, começando por votar a proposta 96-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, fica, assim, prejudicada a votação das propostas 286-C, apresentada pelo PCP, e 338-C, apresentada por Os Verdes, também de eliminação deste artigo. Vamos votar o artigo 66.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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