Debates Parlamentares - Diário 001, p. 39 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Podemos, agora, votar, conjuntamente, os n.os 8, 9 e 10 do artigo 74.º?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os n.os 11, 12, 13, 14, 15, 16…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não. Podemos juntar os n.os 11, 13, 14 e 15

do artigo 74.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar, conjuntamente, os n.os 11, 13, 14 e 15 do artigo 74.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar o n.º 12 do artigo 74.º.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, por nós, pode juntar agora todos os que faltam.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, conjuntamente, os n.os 12, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 do artigo 74.º

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos ao artigo 75.º — Aquisição de serviços a empresas de consultadoria.

Relativamente a este artigo, havia uma proposta de eliminação, apresentada por Os Verdes, que foi

retirada esta manhã, mas importa votar a proposta 248-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 75.º

da proposta de lei, aditando-lhe um n.º 2.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 75.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do BE.

Vamos passar à votação do artigo 76.º — Disposições específicas na aquisição de serviços de mediação

imobiliária.

Votamos, em primeiro lugar, a proposta 114-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 39 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Podemos, agora, votar, conjuntamente, os n.os 8, 9 e 10 do artigo 74.º? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os n.os 11, 12, 13, 14, 15, 16… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não. Podemos juntar os n.os 11, 13, 14 e 15 do artigo 74.º da proposta de lei. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Vamos, então, votar, conjuntamente, os n.os 11, 13, 14 e 15 do artigo 74.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar o n.º 12 do artigo 74.º. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, por nós, pode juntar agora todos os que faltam. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, conjuntamente, os n.os 12, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 do artigo 74.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos ao artigo 75.º — Aquisição de serviços a empresas de consultadoria. Relativamente a este artigo, havia uma proposta de eliminação, apresentada por Os Verdes, que foi retirada esta manhã, mas importa votar a proposta 248-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 75.º da proposta de lei, aditando-lhe um n.º 2. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 75.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE. Vamos passar à votação do artigo 76.º — Disposições específicas na aquisição de serviços de mediação imobiliária. Votamos, em primeiro lugar, a proposta 114-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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