Debates Parlamentares - Diário 001, p. 38 (2014-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos votar o artigo 22.º-D do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, com a redação que lhe é dada no

n.º 2 do artigo 72.º da proposta de lei, e o corpo do n.º 2 do artigo 72.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do

PS e do PCP.

Passamos ao artigo 73.º — Alteração de regimes de trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 263-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo

73.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, a rejeição desta proposta, prejudica a votação da proposta 327-C, apresentada pelo PCP,

com a mesma finalidade, ou seja, a eliminação do artigo 73.º.

Vamos, agora, votar a proposta 417-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 73.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos à votação do artigo 73.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 491-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 73.º-

A — Recapitalização dos hospitais EPE.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 74.º — Contratos de aquisição de serviços.

Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 265-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 487-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de emenda do n.º 1 do artigo

74.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

A aprovação desta proposta prejudica a votação do n.º 1 do artigo 74.º, na redação que lhe é dada pela

proposta de lei.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 2, 3, 4, 5…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Só até ao n.º 7 do artigo 74.º, inclusive, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, conjuntamente, os n.os 2 a 7 do artigo 74.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 38 Vamos votar o artigo 22.º-D do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, com a redação que lhe é dada no n.º 2 do artigo 72.º da proposta de lei, e o corpo do n.º 2 do artigo 72.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos ao artigo 73.º — Alteração de regimes de trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 263-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 73.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, a rejeição desta proposta, prejudica a votação da proposta 327-C, apresentada pelo PCP, com a mesma finalidade, ou seja, a eliminação do artigo 73.º. Vamos, agora, votar a proposta 417-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 73.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos à votação do artigo 73.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar a proposta 491-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 73.º-A — Recapitalização dos hospitais EPE. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 74.º — Contratos de aquisição de serviços. Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 265-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 487-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de emenda do n.º 1 do artigo 74.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. A aprovação desta proposta prejudica a votação do n.º 1 do artigo 74.º, na redação que lhe é dada pela proposta de lei. Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 2, 3, 4, 5… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Só até ao n.º 7 do artigo 74.º, inclusive, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, conjuntamente, os n.os 2 a 7 do artigo 74.º da proposta de lei.

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