Debates Parlamentares - Diário 001, p. 43 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

A solicitação do Sr. Deputado João Galamba, vamos votar o n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 52/2007, de 31 de

agosto, constante do artigo 81.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar o n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 52/2007, de 31 de agosto, constante do artigo 81.º da

proposta de lei, e o corpo do artigo 81.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 82.º — Fator de sustentabilidade.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 80-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 82.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Fica, assim, prejudicada a votação das propostas 100-C, apresentada pelo BE, e 268-C, apresentada por

Os Verdes, também de eliminação deste artigo.

Vamos votar n.º 1 do artigo 82.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 460-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de emenda do n.º 2 do artigo 82.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Está prejudicado o n.º 2 do artigo 82.º, na redação original.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 82.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 246-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 82.º-A — Valorização da

carreira contributiva completa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, qual é o resultado da votação do n.º 3 do artigo 82.º?

O Sr. Presidente: — O resultado é o seguinte: votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 43 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. A solicitação do Sr. Deputado João Galamba, vamos votar o n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 52/2007, de 31 de agosto, constante do artigo 81.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar o n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 52/2007, de 31 de agosto, constante do artigo 81.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 81.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 82.º — Fator de sustentabilidade. Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 80-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 82.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Fica, assim, prejudicada a votação das propostas 100-C, apresentada pelo BE, e 268-C, apresentada por Os Verdes, também de eliminação deste artigo. Vamos votar n.º 1 do artigo 82.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 460-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de emenda do n.º 2 do artigo 82.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Está prejudicado o n.º 2 do artigo 82.º, na redação original. Vamos votar o n.º 3 do artigo 82.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 246-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 82.º-A — Valorização da carreira contributiva completa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, qual é o resultado da votação do n.º 3 do artigo 82.º? O Sr. Presidente: — O resultado é o seguinte: votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

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