Debates Parlamentares - Diário 001, p. 46 (2014-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 85.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Agora, tenho a indicação de que podemos votar conjuntamente a alínea c) e o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3

do artigo 85.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 85.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Agora, vamos votar a proposta 287-C, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina o n.º 5 do artigo

85.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 85.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 287-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 6 do

artigo 85.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, será que podemos votar em conjunto as alíneas a), b) e c) do n.º 6 do artigo 85.º?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Apenas as alíneas a) e b), Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 6 do artigo 85.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Votamos, agora, a alínea c) do n.º 6 do artigo 85.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Srs. Deputados, se não houver oposição, vamos votar a proposta 287-C, apresentada pelo PCP, na parte

em que emenda a alínea d) e o corpo do n.º 6 do artigo 85.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 46 O Sr. Presidente: — Então, vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 85.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e do BE.Agora, tenho a indicação de que podemos votar conjuntamente a alínea c) e o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3 do artigo 85.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE.Vamos votar o n.º 4 do artigo 85.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Agora, vamos votar a proposta 287-C, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina o n.º 5 do artigo 85.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 85.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 287-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 6 do artigo 85.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, será que podemos votar em conjunto as alíneas a), b) e c) do n.º 6 do artigo 85.º? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Apenas as alíneas a) e b), Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 6 do artigo 85.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Votamos, agora, a alínea c) do n.º 6 do artigo 85.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE.Srs. Deputados, se não houver oposição, vamos votar a proposta 287-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a alínea d) e o corpo do n.º 6 do artigo 85.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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