Debates Parlamentares - Diário 001, p. 50 (2014-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 93.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 94.º — Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço para votarmos separadamente os n.os 1 e 2, por favor.

O Sr. Presidente: — Votamos, então, o n.º 1 do artigo 94.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 94.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Prosseguimos com o artigo 95.º — Retenção de fundos municipais.

Vamos votar a proposta 148-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Fica, assim, prejudicada a votação da proposta 293-C, do PCP, com a mesma finalidade.

Vamos proceder à votação do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se o artigo 96.º — Redução do endividamento.

Vamos votar a proposta 294-C, apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Está prejudicada a votação da proposta 339-C, análoga, apresentada por Os Verdes.

Como não há discordância, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 96.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 406-C, apresentada pelo PS, de eliminação do n.º 4 do artigo 96.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 50 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 93.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 94.º — Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço para votarmos separadamente os n.os 1 e 2, por favor. O Sr. Presidente: — Votamos, então, o n.º 1 do artigo 94.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 94.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Prosseguimos com o artigo 95.º — Retenção de fundos municipais. Vamos votar a proposta 148-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Fica, assim, prejudicada a votação da proposta 293-C, do PCP, com a mesma finalidade. Vamos proceder à votação do artigo 95.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se o artigo 96.º — Redução do endividamento. Vamos votar a proposta 294-C, apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Está prejudicada a votação da proposta 339-C, análoga, apresentada por Os Verdes. Como não há discordância, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 96.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 406-C, apresentada pelo PS, de eliminação do n.º 4 do artigo 96.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

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